O Jornal Regional MA diariamente é questionado a respeito de como está o "Problema" dos vereadores na Câmara Municipal, nós procuramos um Advogado Especialista em CPI e CLI para saber como fica o caso da câmara de vereadores de São Mateus do Maranhão, segundo nossa fonte o procedimento é o seguinte:1º a denuncia é apresentada na casa pela minoria simples dos vereadores ( neste caso 03 vereadores tem que assinar o pedido da CPI) que é o que foi feito ou QUALQUER CIDADÃO também pode faze-lo;
2º Depois de Aceita a Denuncia a mesma (DENUNCIA) tem que ser votada e aprovada pela MAIORIA ABSOLUTA ( ou seja 2/3 dos vereadores que neste caso é 06 votos) ( o que ainda não foi feito, mas deve ocorrer na próxima sessão); a interpretação que alguns vereadores fizeram do regimento interno é equivocada ou seja o presidente é afastado automaticamente da mesa quando por exemplo o requerimento ou oficio é proposto por ele, pois o mesmo não poderia versar sobre assuntos de seu interesse, ou quando o mesmo esta sendo INVESTIGADO, sendo assim o mesmo se afasta da mesa diretora e seu VICE PRESIDENTE ASSUME enquanto o assunto em pauta esta sendo apurado, terminando o assunto o PRESIDENTE pode reasumir os trabalhos e dar continuidade a sessão;
3º Pode também ocorrer do mesmo se licenciar enquanto os vereadores concluem a CPI;
4º Caso seja aceita a denuncia e o presidente não se licencie e os DEMAIS vereadores em sessão aberta votem pela APROVAÇÃO da CPI o mesmo ai sim é AFASTADO DA PRESIDENCIA mas não da função de Vereador e ira então ser acusado e tera o direito de se defender (ou seja Ampla defesa) perante seus acusadores;
5º então será composta a CPI com um presidente + um Relator e um Membro que tem até 90 dias para sua conclusão.
6º Após a apuração dos fatos o relator apresenta seu relatório final que é votado por todos os vereadores ( com exclusão de participantes nas denuncias, pois os mesmos ficam ipedidos por serem parte interessada).
7º Se os vereadores Optarem pela cassação do mandato terão que ter maioria absoluta ou seja 6 votos dos vereadores. ( neste caso observando que a câmara de vereadores de São Mateus tem 09 vereadores).
8º caso o mesmo seje cassado pela maioria absoluta, resta-lhe ainda as brechas da lei ou seja as liminares ou caltelar para sua manutenção no cargo.
Obs: A democracia diz que qualquer cidadão pode pedir a abertura de uma CPI de QUALQUER VEREADOR(RES) DENUNCIADO(S), será que alguém.....ira faze-lo??
