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sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Policia do Maranhão Prende 11 Assaltantes de Bancos que agiam no interior do Estado.


Operação da Polícia Civil por intermédio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais - SEIC, Delegacias regionais de Viana e Santa Inês em conjunto com a Polícia Militar por intermédio da DIAE e Batalhão de Santa Inês prendeu nas cidades de Viana e Santa Inês 11 (onze) membros da quadrilha que no dia 15.12.2016 explodiu o banco do Bradesco da Cidade de São Mateus-MA, bem como parte do armamento utilizados na empreitada criminosa.

Após 03 (meses) de Investigações pelo departamento de combate ao roubo às Instituições Financeiras da SEIC foram identificados a organização criminosa que agiu em São Mateus e em outras cidades do interior do Estado. No dia de ontem foi deflagrada a operação em conjunto com a Polícia Militar e com as delegacias regionais de Viana e Santa Inês sendo presos 7 alvos em Santa Inês e 4 alvos em Viana, conforme segue a relação:



PRESOS EM VIANA
• TORQUATO CIDREIRA SILVA, 19/11/1983, NATURAL DE SÃO LUÍS, POSSUI ANTECEDENTES POR HOMICÍDIO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO EM VIANA-MA;
• ADRIANA COSTA ANDRADE, 12/05/1990, NATURAL DE VIANA;
• LUIS CARLOS ROCHA MENDONÇA, VULGO NÉNEM, 05/03/1986, NATURAL DE VIANA, POSSUI ANTECEDENTES POR HOMICIDIO EM VIANA;

• ELIONALDO ROCHA MENDONÇA, VULGO NALDO, 28/11/1982, NATURAL DE VIANA, POSSUI ANTECEDENTES POR RECEPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA EM VIANA;
MATERIAL APREENDIDO: DUAS ESCOPETAS CALIBRE 12, UM RIFLE .44 E UM COLETE BALÍSTICO.

PRESOS EM SANTA INÊS
• ERBSON PINHEIRO RIBEIRO, VULGO ERBÃO, 15/02/1980, NATURAL DE CAJARI-MA, POSSUI MANDADO DE PRISÃO PELO CRIME DE ROUBO JUNTO A COMARCA DE BURITICUPU;
• JEAN FERREIRA MAGALHÃES, NATURAL DE BACABAL-MA, 02/08/1986, POSSUI MANDADO DE PRISÃO PELO CRIME DE ROUBO JUNTO A COMARCA DE BACABAL;
• RAIMUNDO CICERO SANTOS BEZERRA, 12/12/1968, NATURAL DE SANTA LUZIA-MA;
• WANDERSON RAMON GRANJA PEREIRA, 31/08/1990, NATURAL DE SANTA INÊS, POSSUI ANTECEDENTES POR ROUBO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO EM SANTA INÊS;
• ADNALDO ALVES PEREIRA, 01/12/1970, NATURAL DE SANTA INÊS;
• EZEQUIAS NARCISIO SILVA, 11/07/1992, NATURAL DE SANTA INÊS; POSSUI MANDADO DE PRISÃO POR MARABÁ-PA E MATUPÁ-MT, POR TRAFICO DE DROGAS E HOMICÍDIO;
• ADAILTON LOBO, VULGO “NENA”, NATURAL DE SANTA LUZIA-MA, 25/11/1978, POSSUI MANDADO DE PRISÃO POR ROUBO A BANCO EM PIO XII;
MATERIAL APREENDIDO: UMA PISTOLA E UM REVÓLVER

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Reforma da Previdência - Objetivos


A Previdência Social é um instituto de proteção que ampara os trabalhadores e seus dependentes. A Previdência tem por objetivo prestar assistência financeira quando o trabalhador se encontra em situação de incapacidade de realizar o seu trabalho habitual por motivo de doença ou acidente.
É garantido, também, a proteção previdenciária quando a pessoa envelhece e consequentemente não possui mais forças para o trabalho e não é mais recepcionado pelo mercado de trabalho.
Os empregados e servidores públicos são obrigatoriamente incluídos em seu respectivo regime de previdência social, a partir da assinatura da Carteira de Trabalho ou da posse no serviço público.
Qualquer pessoa a partir de 16 anos de idade pode realizar atividade remunerada como autônomo (contribuinte individual) e consequentemente, devem, obrigatoriamente, se inscrever no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e contribuir, mensalmente, para ter acesso aos benefícios.
Os estudantes e as donas de casa que não possuem trabalho remunerado também podem se inscrever no INSS e contribuir mensalmente, garantindo sua proteção previdenciária, na forma de contribuinte facultativo.
A Previdência oferece uma série de benefícios para o trabalhador e sua família, como aposentadorias, salário-maternidade, salário-família, auxílio-doença, auxílio-acidente e pensão por morte.
Os benefícios previdenciários são custeados por toda a sociedade, mas principalmente com recursos dos empregadores e dos trabalhadores, além das contribuições sociais, a saber:
  • contribuições sobre a folha de salários dos trabalhadores empregados (contribuem tanto empregador quanto empregado);
  • contribuição sobre a renda bruta das empresas – COFINS;
  • contribuição sobre o Lucro Líquido – CSLL;
  • Contribuição sobre a renda líquida dos concursos de prognósticos;
  • PIS/PASEP é a sigla do Programa de Integracao Social e do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público (PASEP), que são contribuições sociais, devida pelas empresas e tem por objetivo financiar o seguro-desemprego.
Os principais argumentos lançados pelo Governo para implementar a Reforma da Previdência é o déficit causado, principalmente, pelo envelhecimento da população brasileira e com o desequilíbrio do sistema previdenciário com vários benefícios pagos de forma inadequada, na visão do Governo.
A premissa básica da reforma da previdência é acabar com privilégios e colocar todos da iniciativa privada e do setor público na mesma situação.
Para implementar as alterações na previdência social e equilibrar o sistema para evitar um colapso, o Governo apresentou a PEC 287 propondo, dentre outras, as seguintes alterações:
  • Implementação de idade mínima para aposentadoria, igualando homens e mulheres para a idade de 65 anos;
  • Cálculo do benefício levando em consideração 51% da média das contribuições mais 1% para cada ano contribuído;
  • Aposentadoria especial com idade mínima de 55 anos; Fim da aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Fim da aposentadoria especial do professor;
  • Implementação de contribuição previdenciária para o segurado especial ou trabalhador rural;
  • Valor da pensão por morte reduzida para 50% mais 10% para cada dependente, se houver;
  • Benefício de prestação continuada com idade de acesso aos 70 anos e desvinculação do salário mínimo;
  • Fim do fator previdenciário;
  • Fim da regra de pontuação 85/95;
  • Fim do acúmulo de benefícios, como pensão por morte e aposentadoria;
  • Regra de transição para homens com 50 anos e mulheres com 45 anos.
Com as medidas acima propostas pelo Governo, pretende-se reduzir os gastos com o pagamento de benefícios e implementar um equilíbrio nas contas públicas para incentivar o crescimento econômico e a geração de empregos, bem como garantir que os futuros idosos possam receber os seus respectivos benefícios.

Cobrança indevida na conta de luz – saiba se sua conta vem a mais


O consumidor tem pago, todos os meses, nos últimos anos, uma conta de luz maior do que o devido.
Isso acontece porque o Governo Estadual calcula de forma equivocada o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), o que aumenta as contas de luz num percentual entre 20% e 35%.
Onde está o equívoco?
O ICMS, por determinação legal, é um imposto que recai sobre o consumo de energia elétrica no percentual de 18%.
Então, a base de cálculo desse imposto (ou seja, o valor em Reais que incide determinado imposto) é a Tarifa de Energia Consumida (TE). Assim, a mercadoria sobre a qual pode incidir o imposto é a energia elétrica.
Porém, os Governos Estaduais, buscando aumentar suas arrecadações, incluem na base de cálculo do ICMS o valor de outras tarifas: Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão (TUST).
Dessa maneira, o Governo cobra o imposto em cima do valor total da conta e não apenas em cima do consumo.
Veja que a Lei Kandir (87/1996), que trata sobre quais operações e prestações de serviços o imposto deverá incidir, não prevê a incidência de ICMS sobre uso de sistema de distribuição e transmissão de energia elétrica.
Posicionamento do STJ e outros Tribunais
A questão já chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já teve a oportunidade de analisar o tema em diversas ocasiões. Recentemente, confirmou a posição de entender como ilegal a cobrança. 
Como identificar a cobrança do ICMS?
Na sua conta de luz, é possível verificar o detalhamento da cobrança. Nela, há “Energia/Consumo” – que é a Tarifa de Energia Consumida (TE) -, depois os valores cobrados pela “Distribuição” – que é Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (TUSD) – além de “Transmissão” – que é Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão (TUST), “Encargos setoriais” e “Tributos”.
O ICMS, de forma equivocada, é aplicado sobre os demais valores e não apenas sobre a energia consumida.
Quem pode pedir a restituição do ICMS pago a mais?
Pessoas e empresas que pagam conta de energia elétrica e que identificam estarem pagando ICMS sobre as tarifas TUST e TUSD podem pedir na Justiça a revisão do ICMS cobrado, além do ressarcimento dos valores pagos nos últimos 5 anos (60 meses), atualizados pela taxa SELIC.
Para entrar com ação é necessário buscar um advogado (a) de sua confiança e levar até ele (a) as três últimas contas pagas, cópias do RG e CPF, assinatura de procuração junto a advogado e contrato de locação (para quem é inquilino).

Atitude! Juiz vai até a casa de idosa de 100 anos para dar a ela o direito de se aposentar


Uma cena bastante incomum foi flagrada em Goiás. E tudo que tem de rara, tem de emocionante. Trata-se de uma lavradora centenária recebendo um oficial da Justiça em sua casa para, aos 100 anos, finalmente começar a receber aposentadoria.
O juiz Thiago Cruvinel Santos foi o responsável por ir até a casa da lavradora Alvarina Maria de Jesus, em Itapuranga, para fazer da aposentadoria um direito da senhora centenária. As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Goiás.
Para chegar até esse ponto, o juiz colheu depoimentos da idosa e de outras testemunhas para, na hora, conceder a ela o direito de dois benefícios: conversão do amparo assistencial para a aposentadoria e a pensão pela perda do marido, que morreu há 17 anos.
“Sou uma mulher que viveu muito, vi coisas e sofri todo tipo de privação, junto ao meu marido, meus filhos e meu neto. Mas sou uma pessoa de fé. Acredito em Deus, na vida, no ser humano. Hoje, aqui, na minha casa, estou vendo de perto a Justiça ser feita”, afirmou Alvarina após receber o juiz.
O dinheiro que passará a entrar na conta de Alvarina tem destino certo: diabética e com problemas de circulação do sangue na região das pernas, ela poderá agora ter remédios que a ajudem a viver melhor a terceira idade. A decisão do juiz foi amplamente comemorada por ela, familiares, vizinhos e pelo próprio magistrado
“É simplesmente impossível não nos sensibilizarmos com a situação de uma pessoa de 100 anos que precisa ser atendida com urgência e ter direitos básicos garantidos legalmente para que possa usufruir, com um pouco de dignidade, dos anos de vida que lhe restam”, disse o juiz, responsável pela festa na família da lavradora centenária.
Fonte: Nação Jurídica.

quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Policia Militar confronta Assaltantes no interior do Maranhão e evita assaltos a Agências Bancarias


15 BPM/BACABAL
OCORRÊNCIA: TENTATIVA DE ROUBO A BANCOS
HISTÓRICO: por volta das 20:30 hs, 03 viaturas do 15o BPM foram atender ocorrência de disparo de arma de fogo no loteamento alto do Mearim, Trezidela, margens das BR 316. Ao chegarem no local foram recebidos com disparos de arma de fogo fuzil 762, 556 e 380. Os policiais conseguiram sair das viaturas e se abrigar no matagal atirando nos veículos dos bandidos, mas devido a força desproporcional da quadrilha com cerca de 16 homens, evadiram-se até a chegada de reforço.

Por volta das 00:20, um indivíduo foi detido às margens da rodovia MA que da acesso à S. Luis Gonzaga em atitude suspeita, e que aguardava para dar apoio à quadrilha. Próximo à rodoviária de Bacabal foi abandonada por um veículo não identificado, uma serra com disco de carbono, para serrar aço, ferro, etc. As buscas continuam e agora há pouco mais dois veículos usados pela quadrilha foram abandonados próximo do povoado Zé Chicão na BR 316.

Veículos, caminhões, foram utilizados para interditar a BR 316 na ponte da Trezidela e dois grupos de policiais foram mobilizados, um na caça aos bandidos que se evadiram com a chegada do reforço Policial e outro para vasculhar a cidade em busca de outros integrantes do bando.


PROVIDÊNCIAS: todas as viaturas da sede da unidade foram mobilizadas, COSAR, e ainda foi solicitado reforço das cidades próximas e dezenas de policiais de folga compareceram voluntariamente.


Ainda Segundo minha Fonte não ouve vitima(s).

Jornal Regional MA – TV Web Regional MA – “Juntos para você ficar sempre bem Informado, onde quer que esteja.”