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sexta-feira, 30 de maio de 2014

MPF e BB põem fim a saques de recursos federais na “boca do caixa”


O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o BB, em que o banco se obriga a adotar medidas que impeçam a retirada de recursos federais diretamente no caixa, confiados às prefeituras maranhenses e ao Estado do Maranhão. O acordo já está valendo e o Banco do Brasil tem até 100 dias para adotar as medidas necessárias para implementá-lo.
Pelo acordo, o BB fica obrigado a impedir o saque na “boca do caixa” de contas específicas, tais como: Sistema Único de Saúde (SUS), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),  Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e convênios e contratos de repasse em geral.

O TAC foi celebrado no intuito de extinguir a ação civil pública nº 47876-21.2012.4.01.3700, em trâmite na 6ª Vara Federal no Maranhão, ajuizada pelo MPF com o mesmo objetivo. Porém, embora a recente homologação do ajuste tenha ocasionado a extinção parcial do processo, a demanda prosseguirá quanto ao Fundeb, em relação ao qual o BB não aceitou impedir a realização de transferências.
As providências pactuadas encontram amparo na legislação aplicável à matéria, destacando-se a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 4.320/67, o Decreto-Lei nº 200/67, a Instrução Normativa STN nº 01/97 e os Decretos nº 6.170/2007 e 7.507/2011.

Ocorre que, a despeito da previsão legal, mostram-se rotineiros os casos em que gestores públicos maranhenses sacam os recursos federais “em espécie” ou “na boca do caixa”, mediante recibo ou cheque sem a identificação do destinatário, abusando de termos genéricos como “ao emitente”, “ao portador”, sendo que nenhuma dessas hipóteses permite saber para quem o dinheiro foi repassado.
Para o MPF, mesmo nos casos em que o documento é nominal à prefeitura ou à tesouraria, a situação continua irregular, pois é o destinatário final (fornecedor/prestador) que deve ser identificado e receber o dinheiro diretamente da conta específica, sem ser intermediado por alguém da prefeitura.

Ainda segundo o MPF, outra prática igualmente perigosa é a transferência, pelo gestor, da verba mantida em conta específica para outra conta (conhecida como “conta de passagem”) pertencente ao município, Estado ou União, haja vista que essa última conta não se submete aos rigores da legislação mencionada. Daí a opção pelo crédito em conta bancária do fornecedor/prestador como forma de pagamento, evitando-se os saques, o uso de cheques e a transferência para o próprio ente público.
Como parcela considerável dos gestores insistia em desobedecer toda a sistemática prevista em lei, e tendo os Decretos nº 6.170/2007 e 7.507/2011 passado a exigir uma única modalidade de despesa (crédito em conta) e a impor que as contas específicas fossem mantidas em instituições financeiras oficiais federais, entendeu o MPF que os próprios bancos depositários estariam obrigados pela norma e, como consequência, deveriam concorrer para que fosse respeitada a legislação, sem que isso lhes trouxesse qualquer atividade fiscalizatória.

Segundo o procurador da República autor da ação e responsável pelo TAC, José Milton Nogueira Júnior, embora essas providências não sejam aptas a acabar com a corrupção, certamente servirão para dificultar o desvio e a apropriação do dinheiro público, já que não mais será permitido simplesmente retirar o dinheiro das contas específicas mediante transferência para outras contas públicas e/ou saques na “boca do caixa”, promovidos pelos gestores ou alguém a seu mando. “Além disso, como o banco sempre registrará o nome e o CPF/CNPJ da pessoa natural ou jurídica (privada) que receber os recursos, isso facilitará a responsabilização dos agentes criminosos”, disse.

Para José Milton, “melhor seria se o BB tivesse concordado em aplicar as todas medidas protetivas também às contas específicas do Fundeb, dado o volume de recursos envolvidos e a importância que tal repasse representa para a educação dos cidadãos maranhenses, ainda mais se considerarmos o percentual alarmante de contas rejeitadas que vem sendo observado no Estado. De todo modo, o MPF tentará conseguir a devida proteção integral às contas do Fundeb no âmbito da ação civil pública que continuará tramitando”.

O MPF instaurou inquérito civil para verificar se, além do BB, outros bancos federais também irão adequar-se aos mesmos termos do TAC firmado.

As medidas a serem adotadas pelo BB: impedir os saques “em espécie” a partir das contas específicas; nos casos de saques excepcionalmente permitidos pelos Decretos, será obedecido o limite de R$ 800,00; impedir a transferência de recursos da União mantidos nas contas específicas para outras contas do próprio ou de outros entes federados; nos casos de transferências excepcionais para outra conta pública, legalmente previstas, o banco condicionará a operação à apresentação de documentos comprobatórios da excepcionalidade por parte do fundo ou do ente público beneficiário; exigir que os pagamentos de boletos, faturas de concessionárias de serviço público e guias de arrecadação de tributos sejam realizados sempre mediante a identificação do destinatário; impedir qualquer operação de débito, a partir das contas específicas, sem que haja a identificação do destinatário pelo CPF/CNPJ e conta corrente, que será registrado inclusive em extrato próprio; impor que os recursos permaneçam nas contas específicas até que sejam retirados exclusivamente mediante transferência para conta corrente de pessoa física ou jurídica de natureza privada, ressalvadas as situações excepcionais.
(fonte e texto: Blog do Itevaldo.)

quinta-feira, 29 de maio de 2014

Presidente Dilma confirma apoio incondicional a Lobão Filho.

 
Lobão Filho, Presidente Dilma e Ministro Edson Lobão.
Em jantar com a cúpula do PMDB na noite de terça-feira, 27, a presidente Dilma Rousseff reafirmou apoio incondicional ao nome do senador Lobão Filho (PMDB-MA) como pré-candidato ao Governo do Maranhão. 
O encontro, organizado pelo vice-presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, contou com a presença das principais lideranças do PMDB e os pré-candidatos do partido às eleições deste ano.
Lobão Filho relatou à presidente da República os avanços de sua pré-candidatura no Maranhão e as adesões de lideranças políticas importantes que tem recebido em viagens pelo interior do estado. Ele explicou ainda que o cenário eleitoral hoje no Maranhão é muito claro no que diz respeito às duas principais pré-candidaturas.

“A minha posição nas eleições todos já conhecem: estou e estarei ao lado da presidente Dilma. Agora, o meu adversário está dividido entre Aécio Neves e Eduardo Campos, os maiores opositores ao governo federal”, informou Lobão.

O peemedebista explicou a Dilma que o grupo político do qual faz parte está entusiasmado e coeso em torno do seu nome, e que a aliança do PMDB com o Partido dos Trabalhadores (PT) se fortalece a cada dia, independentemente do cargo que será ocupado pelo partido na chapa majoritária.

Durante o jantar, o senador Lobão Filho recebeu manifestações de apoio dos seus colegas de partido. Alguns, como o vice-presidente da República, Michel Temer, afirmaram que querem participar diretamente da campanha de Lobão Filho ao Governo do Maranhão.

O vice-presidente Michel Temer confirmou que estará presente em São Luís na convenção que homologará o nome do peemedebista como candidato a governador do Maranhão. (Assessoria)

terça-feira, 27 de maio de 2014

Novos Juizes são empossados no interior do Maranhão.


A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, empossou nesta segunda-feira (26) os juízes de direito Daniela de Jesus Bonfim Ferreira e Holídice Cantanhede Barros, no cargo de juiz de direito da 2ª Vara da comarca de Bacabal e 2ª Vara da comarca de Codó, respectivamente.

A mudança de jurisdição dos magistrados – pelo critério de antiguidade – foi decidida em sessão administrativa do órgão especial do TJMA, ocorrida na última quarta-feira (22).

A juíza Daniela Ferreira foi promovida da comarca de Timbiras, de entrância inicial, para a entrância intermediária. Já o juiz Holídice Barros foi removido da 1ª Vara da Comarca de Grajaú.

Ao final da solenidade, a presidente Cleonice Freire parabenizou os juízes e desejou boa sorte em suas novas comarcas. E facultou ao presidente da Associação dos Magistrados (AMMA) dirigir mensagem aos empossados.
 
“A vida do juiz tem muitos desafios, que precisam ser superados. Em troca, ele recebe o reconhecimento público e o avanço na carreira. Essa é a nossa alegria: obter o reconhecimento do nosso trabalho, pela Instituição e pela sociedade”, ressaltou Gervásio Santos.

Acompanharam a posse os juízes Nilo Ribeiro (auxiliar da presidência), e Sebastião Lima Bonfim, além do diretor geral do Tribunal de Justiça, Hebert Leite.
 
Helena Barbosa
Assessoria de Comunicação do TJMA

Governadora Roseana sanciona lei que vai impulsionar o setor agroindustrial no Maranhão.





A regularização de agroindústrias artesanais maranhenses ficou mais fácil com a sanção da Lei de Produtos Artesanais, assinada no dia 19/05 pela governadora Roseana Sarney.

 A lei beneficia os estabelecimentos agroindustriais ou sob gestão individual ou coletiva de agricultor familiar, com área útil construída não superior a 250m2, que produza, beneficie, prepare, transforme, manipule, fracione, receba, embale, reembale, acondicione, conserve, armazene, transporte ou exponha à venda produtos de origem vegetal e animal, para fins de comercialização.
"A Lei que sanciono hoje muda completamente a economia no setor da agroindústria em nosso estado.

 Milhares de produtores, que não tinham como sair da informalidade, a partir de agora poderão regularizar a sua atividade e participar de forma mais eficiente do processo produtivo”, disse a governadora Roseana Sarney.

“Essa é uma medida que faz com que a agroindústria familiar de pequeno porte aumente ainda mais a produção e a qualidade dos produtos de origem animal, vegetal ou mista e isto representa também mais geração de emprego e renda”, completou a governadora.

A governadora destacou que a agroindústria tornou-se um dos setores mais importantes da economia do Maranhão e do país. “Produzimos 1,3 milhão de leite por dia. Quase metade dessa produção está em municípios como Açailândia, Imperatriz, Bom Jesus das Selvas, São Francisco do Brejão e Senador La Rocque. Tenho certeza que, com esta nova lei da agroindústria familiar, aumentaremos a produção de leite e fortaleceremos as unidades industriais que compõem sua cadeia produtiva, incentivando a produção de queijo, iogurte, linguiça, farinha e manteiga”, disse a governadora.

A medida permitirá que a Aged tenha maior flexibilização para regularizar agroindústrias maranhenses. "A sanção desta lei era um sonho de todos os produtores rurais do Maranhão. Produtores que vinham sofrendo ao longo dos anos dificuldades de comercializar seus produtos no mercado. Com a aprovação da lei na Assembleia e a sanção pela governadora, esse produtores poderão, a partir de agora, colocar seus produtos no supermercado”, detalhou o secretário Claudio Azevedo.

Após a sanção da lei, a Aged tem prazo de 180 dias para regulamentá-la.  O presidente da Agência, Fernando Lima, disse que no máximo em 30 dias o órgão já terá as regras que servirão para o registro desses estabelecimentos. “Haverá maior flexibilidade em termo de instalações e equipamentos. Agora, evidentemente, que a Aged não vai deixar de mão o controle do produto que vai ser fornecido”, disse.

O secretário Mauricio Macedo disse que a lei sancionada pela governadora nesta segunda-feira (19) vem somar com o programa Made In Maranhão uma vez que vai garantir uma inserção de produtos de forma mais facilitada no mercado. “A medida vai de encontro a uma política de desenvolvimento das micro e pequenas empresas maranhenses”, observou.

Made in Maranhão - Durante a solenidade também foi realizada a I Mostra do Programa Made In Maranhão, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Sedinc), que tem como principal objetivo a inserção competitiva das empresas maranhenses nos mercados interno e externo, por meio da inovação tecnológica, da produtividade e da qualidade.

Na mostra, produtores rurais de várias regiões do estado expuseram seus produtos. A governadora Roseana Sarney conversou com os expositores e fez a degustação de sorvetes, mousse, sucos, queijos e mel que foram levados pelos produtores para o evento.  

Lançado em novembro do ano passado, o Made in Maranhão conta atualmente com 56 empresas que aderiram ao programa. A meta anual é alcançar 150 empresas.

Para o presidente da Fiema, Edilson Baldez, a sanção da lei, que visa desburocratizar a regularização da agroindústria, possibilitará um equilibro na balança comercial maranhense, que ao invés de importar mais para consumir, vai consumir os produtos produzidos no estado e exportar o excedente. “Antes desta lei, a legislação que amparava os pequenos era a mesma para os grandes. Nós precisamos facilitar a vida do pequeno produtor para que ele possa produzir o que consumimos aqui”, destacou.

O proprietário da empresa Polpa de Frutas Sufruts, Hamirton Almeida, ressaltou que a medida da governadora abre para eles um novo mercado, a exemplo das grandes redes de supermercados onde até então não podiam comercializar seus produtos. “Com isso, é mais renda e emprego para o povo maranhense”, disse Hamirton Almeida

sábado, 24 de maio de 2014

Emissora da Band é atacada a tiros no Interior do Maranhão


a sede da Emissora Band Canal 13 de São Mateus foi alvo de disparo de arma de fogo na quinta feira (22/05) por volta das 00h15 minutos, dois elementos em uma moto pop sem placa dispararam vários tiros contra a emissora, dois dos disparo atingiram o prédio sendo um dos tiros se alojando em uma grade e o outro a lateral da parede, felizmente o proprietário ( Toinho Barreto) e sua Filha estavam em casa mas não foram Atingido. A policia esta investigando o Caso. 

vice prefeito promove encontro com lideranças e personalidades em São Mateus.

Lideranças de São Mateus reunidas com Vice Prefeito Rogério Garcia.


O vice prefeito Rogério Garcia promoveu dois encontro com autoridades, personalidades e políticos da cidade de São Mateus, o primeiro foi no seu aniversário onde o mesmo reuniu muita gente importante da cidade e o outro aconteceu no restaurante Manos Self Service um point da Cidade de São Mateus, entre o publico a presença do Dr. Talvane Hortega da cidade de Chapadinha; o ex prefeito Getúlio Amorim; presidente da associação da Timbauba Joedson; os ex candidatos a vereadores: Dirce; Denis de Paula; Reinaldo (Mirasol); Enrique de Morais; Irmão Leal; Mourão; Romário;Ribamar Oliveira; Riquelme (Daniel); Damiana (escrivã); Passos; os ex vereadores Neto Amorim e Joãozinho Pontual, os vereadores Mauro do São Benedito e Adailton (Povoado Barro Preto); Claudio da cooperativa dos pescadores; dona Raimunda (Barro Preto); Dona Tereza (Presidente da Colônia de Pescadores) apresentador Carlos Brasil; sr. Hemetério Amorim; Leidivan (Morada Nova) o ex candidato Caio e Marcos do Carro de Som, a lista foi feita pelo proprio Vice prefeito Rogério Garcia que fez questão de convidar o Jornal Regional MA especialmente para cobrir o evento... o jantar foi uma festa que deve se repetir outras vezes segundo o organizador do evento.

sexta-feira, 23 de maio de 2014

Gata da Capa Maio - 2014 - Nayara



Gata da Capa : Nayara Taine Batista de Souza

É acadêmica em administração e trabalha como modelo fotográfico

Tem 19 anos e sua frase: “Não adianta olhar pro céu com muita fé e pouca luta”.

Seu sonho: viajar pelo mundo

E o que mais adora é dançar.

Sua considerações: “Agradeço a todos que votaram em mim, muito obrigada!”




quinta-feira, 22 de maio de 2014

TSE nega liminar ao PSDB em ação contra Lobão Filho



Senador Lobão Filho.


Ao indeferir o pedido, o ministro Tarcísio Vieira considerou que, “sob o manto da ordem constitucional vigente, no que asseguradas às liberdades de expressão e de manifestação de pensamento, inexiste campo fértil para a concessão de liminar que implique a censura prévia requestada na peça”; no pedido, o PSDB solicita que o TSE impeça o senador Lobão Filho de reproduzir supostas “inverdades” contra o pré-candidato do partido a presidente da República Aécio Neves.


- O ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido de liminar na representação apresentada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), nesta segunda-feira (19). No pedido, o partido solicita que o TSE impeça o senador Edison Lobão Filho de reproduzir supostas “inverdades” contra o eventual candidato do PSDB a presidente da República Aécio Neves, que teriam sido ditas em um pronunciamento. No mérito da ação, a sigla requer aplicação de multa ao parlamentar.
Segundo o PSDB, Edison Lobão Filho teria feito propaganda eleitoral antecipada negativa contra Aécio Neves, durante evento ocorrido no dia 3 de maio deste ano no Clube da Maçonaria, na cidade de Barra do Corda, no Maranhão. Em seu pronunciamento, o senador teria afirmado que o pré-candidato à Presidência da República, Aécio Neves, seria contrário ao programa Bolsa Família. 

Sustenta o PSDB se tratar de fato inverídico, “já que é conhecida a posição do representado a favor do programa, tendo sido, inclusive, autor de um projeto de lei no Senado (PL nº 448/13) que ambiciona tornar o programa definitivo, passando de programa de Governo para ação de Estado”.

Pela legislação em vigor, a propaganda eleitoral somente pode ser feita a partir do dia 6 de julho do ano da eleição. A Lei prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil ao responsável e o seu beneficiário, caso este tenha conhecimento prévio da mesma.


Decisão - Ao indeferir o pedido, o ministro Tarcísio Vieira considerou que, “sob o manto da ordem constitucional vigente, no que asseguradas às liberdades de expressão e de manifestação de pensamento, inexiste campo fértil para a concessão de liminar que implique a censura prévia requestada na peça”.

Ainda segundo o ministro, “também milita contra a concessão da liminar o disposto no art. 53, da CF/88, no sentido de que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".

(Fonte e Texto: Maranhão 247.)

quarta-feira, 21 de maio de 2014

Gata da CAPA de Abril -2014- Hortência.







Governadora Roseana entrega 75 ônibus escolares a 40 municípios nesta terça (20)




A governadora Roseana Sarney entregou, nesta terça-feira (20), às 15h, no Palácio Henrique de La Rocque, 75 ônibus escolares a 40 municípios. Este é o primeiro lote de um total de 136 veículos adquiridos em parceria com o Governo Federal, por intermédio do Plano de Ações Articuladas (PAR/Estadual) no Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação.


Por meio do PAR/Estadual, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) solicitou ao Governo Federal, ano passado, 200 ônibus para o transporte escolar em municípios maranhenses, sendo que desse total, 136 já tiveram a entrega autorizada.


Nesta primeira etapa serão entregues 61 ônibus pequenos (capacidade para 25 estudantes) e 14 ônibus grandes (capacidade para 46 alunos). Os veículos serão encaminhados pelo governo às prefeituras, que são os entes executores do transporte escolar dos alunos da educação básica (que inclui os ensinos fundamental e médio).


O investimento é da ordem de R$ 29.861.280,00, recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). Os outros 61 ônibus que ainda não foram entregues pelo MEC estão sendo aguardados pelo governo.


Para serem devidamente liberados para entrega, todos os ônibus passaram por vistoria para regularização documental, incluindo inspeção para a verificação dos itens de segurança necessários ao transporte de estudantes. O processo é realizado de forma minuciosa, atendendo aos critérios do programa do MEC.


Nesse processo houve inspeção dos veículos feita pela empresa responsável pelo fornecimento, para atestar se não houve avaria durante o transporte, como também por parte do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A Seduc fez o controle de qualidade dos veículos e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) efetuou vistoria e emplacamento.


Municípios que receberão os ônibus

Satubinha
Arame
São Roberto
São João do Sóter
Itaipava do Grajaú
Brejo de Areia
Passagem Franca
Araguanã
Turilândia
Bacurituba
Bom Jardim
São Benedito do Rio Preto
Vargem Grande
Mirador
Benedito Leite
Altamira do Maranhão
Paulo Ramos
Maranhãozinho
Alto Alegre do Maranhão
Tufilândia
Cândido Mendes
Jatobá
Turiaçu
Presidente Juscelino
Cantanhede
Bacuri
Sucupira do Norte
São Francisco do Brejão
Urbano Santos
Buriti-Bravo
Presidente Médici
Barão de Grajaú
Godofredo Viana
Bernardo do Mearim
Trizidela do Vale
São João do Paraíso
Cururupu
São João dos Patos
Carolina
Açailândia