O deputado Alberto Filho (PMDB-MA), co-autor do requerimento para a realização da sessão, também pediu a aprovação das propostas. Para ele, a dívida social do País com os garimpeiros está longe de ser saldada. Ele ressaltou que o Estatuto do Garimpeiro (Lei 11.685/08) reconheceu direitos e deveres e trouxe o garimpo para a legalidade. “Mas a situação deles ainda é de exclusão social e de vulnerabilidade”, disse. Para Alberto Filho, também é necessária a aprovação do Projeto de Lei 1637/11, de autoria do Senado, que garante aos garimpeiros empregados e contribuintes individuais da Previdência Social contagem extra do tempo de contribuição para fins de aposentadoria por idade.
O deputado pediu, ainda, mudança do modelo de exploração de mineração, para que a atividade deixe de ser socialmente injusta e degradante para o meio ambiente. Ele defendeu o modelo do associativismo e do cooperativismo, além de uma política municipal, estadual e nacional que beneficie as populações garimpeiras locais.
O presidente da Associação Nacional de Garimpeiros do Brasil (Agasp), Toni Duarte, reclamou da demora dos parlamentares em aprovarem propostas que garantem direitos para os garimpeiros. “A sessão serve não para comemorar, mas para cobrar”, ressaltou.
