O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta quarta-feira (26) quatro pedidos do PPS para reaver os mandatos de deputados federais que saíram da legenda para se filiar ao PSD, fundado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O PPS quer de volta as vagas de Geraldo Thadeu (MG), Cesar Halum (TO), Moreira Mendes (RO) e Alexandre Silveira (MG).
Nas ações, o partido alega que é inconstitucional a regra do TSE que aceita a criação de uma nova legenda como justificativa para a mudança de partido.
“A resolução é inconstitucional sobre esse ponto em que autoriza a migração de partido levando consigo o mandato, uma vez que o mandato é do partido. O TSE, ao inserir isso na resolução, transgrediu o que foi decidido pelo STF [Supremo Tribunal Federal] sobre a titularidade dos mandatos”, disse o advogado do PPS, Renato Galupo.
O pedido ainda não tem relator no TSE.
Registro
O registro do PSD no TSE foi aprovado no fim de setembro. A decisão, por 6 votos a 1, permitiu que a nova sigla filie candidatos para concorrer nas eleições municipais de 2012.
O registro do PSD no TSE foi aprovado no fim de setembro. A decisão, por 6 votos a 1, permitiu que a nova sigla filie candidatos para concorrer nas eleições municipais de 2012.
O PSD anunciou que a sigla terá 55 deputados federais e dois senadores.
Com a criação do PSD, o Brasil passa a ter 28 partidos políticos em atividade. Com a decisão desta terça, o partido de Kassab poderá disputar as eleições municipais, sob o número 55.
( Fonte: G1)
