Foi instalada nesta tarde a comissão especial para analisar o Projeto de Lei 6826/10, do Executivo, que responsabiliza administrativa e civilmente as pessoas jurídicas que praticarem atos lesivos contra a administração pública.
O presidente escolhido foi o deputado João Arruda (PMDB–PR). O 1º, 2º e 3º vice-presidentes eleitos foram, respectivamente, os deputados Alberto Filho (PMDB–MA), Luiz Fernando Machado (PSDB-SP) e Audifax (PSB–ES). O relator será o deputado Carlos Zaratini (PT–SP).
Um dos objetivos principais da proposta é combater fraudes em licitações públicas, mas o texto prevê a punição, de modo geral, de qualquer empresa que tente obter benefício, exclusivo ou não, por meio da corrupção de agentes públicos.
Elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Ministério da Justiça, com a participação da Casa Civil da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União (AGU), o projeto adota recomendações das convenções internacionais contra a corrupção assinadas pelo Brasil.
O presidente escolhido foi o deputado João Arruda (PMDB–PR). O 1º, 2º e 3º vice-presidentes eleitos foram, respectivamente, os deputados Alberto Filho (PMDB–MA), Luiz Fernando Machado (PSDB-SP) e Audifax (PSB–ES). O relator será o deputado Carlos Zaratini (PT–SP).
Um dos objetivos principais da proposta é combater fraudes em licitações públicas, mas o texto prevê a punição, de modo geral, de qualquer empresa que tente obter benefício, exclusivo ou não, por meio da corrupção de agentes públicos.
Elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Ministério da Justiça, com a participação da Casa Civil da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União (AGU), o projeto adota recomendações das convenções internacionais contra a corrupção assinadas pelo Brasil.
fonte: Agência Câmara.
por: Hélio Corrêa
por: Hélio Corrêa
