O Ministério Público Federal denunciou sob acusação de improbidade administrativa 12 pessoas envolvidas num esquema de corretagem de decisões judiciais do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT).
Entre os denunciados estão o ex-presidente do TRE/MT, Evandro Stábile, os ex-juízes eleitorais Eduardo Jacob, Renato Viana e Maria Abadia, além da segunda colocada nas eleições municipais de Alto Paraguai Diane Vieira de Vasconcellos e o marido dela Alcenor Alves de Souza.
A ação é resultado de uma investigação que teve início no segundo semestre do ano de 2009, quando o MPF apurou suspeitas de crimes de exploração de prestígio praticado por pessoas que se apresentavam como intermediadoras de alguns juízes do TRE que, a pretexto de conseguir decisões judiciais favoráveis, mediante “negociações extra-autos”, cobravam propina das partes interessadas.
Quando a investigação identificou a participação dos magistrados, que gozavam de foro por prerrogativa de função (foro privilegiado), toda a documentação foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – foro competente para apurar e julgar crimes cometidos por magistrados.
Após oferecimento de ação criminal (denúncia) por um sub-procurador-geral da República perante o STJ é que houve compartilhamento de provas para a instrução da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra os envolvidos perante a Seção da Justiça Federal em Mato Grosso.
A Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso descreve que a forma de atuação da organização tinha o objetivo de negociar sentenças do TRE para manter Adair José Alves Moreira afastado do cargo de prefeito de Alto Paraguai depois que ele teve o mandato cassado pela Justiça Eleitotal (7ª Zona Eleitoral).
Para manter o prefeito cassado afastado do cargo e empossar a segunda colocada nas eleições Diane Vieira de Vasconcellos, foram cometidos atos ilegais para minar todas as tentativas de recursos do prefeito cassado na tentativa de reaver o cargo.
A origem do dinheiro usado para o pagamento pelas decisões judiciais favoráveis aos interesses de Diane e Alcenor era os cofres públicos municipais. Os pagamentos eram feitos por meio de contas bancárias de empresas e de um servidor municipal de Alto Paraguai.
( Fonte: Blog do Itevaldo.com)
