O
projeto de Lei do Programa CNH Jovem foi aprovado por unanimidade pela
Assembleia Legislativa do Maranhão na sessão desta segunda-feira (9/3).
Agora, jovens que se enquadram nos critérios poderão usufruir do
benefícios de Lei que foi encaminhada aos parlamentares pelo governador
Flávio Dino no dia 11 de fevereiro.
Para
ter acesso à gratuidade, os jovens precisam ter idade entre 18 e 21
anos e ter cursado as três últimas séries do ensino médio em escola
pública. Atendendo aos critérios legais,
os jovens concorrerão a isenção nos custos de cursos teóricos e
práticos e nas taxas de emissão de Permissão para Dirigir (PD) e
Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Com
a possibilidade de emitir a carteira de motoristas sem custos, o jovem
adquire mais uma qualificação para competição no mercado de trabalho.
Pelo programa, 50% das vagas serão destinadas aos inscritos com melhores
pontuações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado no ano
anterior e as outras 50% serão distribuídas por sorteio.
O
custeio da emissão de PD e CNH no Maranhão, atualmente, varia entre R$
1.200 e R$ 1.600. Com a eliminação destes custos, além de facilitar o
acesso dos jovens ao mercado de trabalho, o programa terá papel
importante na garantia da segurança do trânsito.
Inicialmente,
o Programa CNH Jovem abrangerá os 54 municípios maranhenses que estão
incluídos no Sistema Nacional de Trânsito e é válido para emissões de PD
e CNH nas categorias A, B e AB.