sexta-feira, 13 de março de 2015

CNH de graça Aprovada para Jovens Maranhenses: Lei Aprovada



O projeto de Lei do Programa CNH Jovem foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Maranhão na sessão desta segunda-feira (9/3). Agora, jovens que se enquadram nos critérios poderão usufruir do benefícios de Lei que foi encaminhada aos parlamentares pelo governador Flávio Dino no dia 11 de fevereiro. 

Para ter acesso à gratuidade, os jovens precisam ter idade entre 18 e 21 anos e ter cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública. Atendendo aos critérios legais, os jovens concorrerão a isenção nos custos de cursos teóricos e práticos e nas taxas de emissão de Permissão para Dirigir (PD) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Com a possibilidade de emitir a carteira de motoristas sem custos, o jovem adquire mais uma qualificação para competição no mercado de trabalho. Pelo programa, 50% das vagas serão destinadas aos inscritos com melhores pontuações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado no ano anterior e as outras 50% serão distribuídas por sorteio. 

O custeio da emissão de PD e CNH no Maranhão, atualmente, varia entre R$ 1.200 e R$ 1.600. Com a eliminação destes custos, além de facilitar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho, o programa terá papel importante na garantia da segurança do trânsito. 
 Inicialmente, o Programa CNH Jovem abrangerá os 54 municípios maranhenses que estão incluídos no Sistema Nacional de Trânsito e é válido para emissões de PD e CNH nas categorias A, B e AB.