segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Governo Federal repassa mais de 31 milhões a Municipio em 2010


Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: MARANHÃO Exercício: 2010

imprimir imprimir

Totais da Consulta


Descrição do total

Valor

Total destinado ao Estado:

R$

8.904.141.227,94

Total destinado ao Governo do Estado:

R$

3.536.783.844,68

Total destinado aos municípios do Estado:

R$

5.367.357.383,26

Total destinado ao município SAO MATEUS DO MARANHAO:

R$

31.940.671,56

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

Caso queira outra classificação, clique no título da coluna correspondente

Função

Ação Governamental

Linguagem Cidadã

Total no Ano (R$)

Assistência Social

2060 - Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho

Serviço Socioeducativo - PETI

57.000,00

Saúde

8705 - Ampliação das Práticas de Gestão Participativa, de Controle Social e de Educação em Saúde

Controle Social

1.005,78

Saúde

8707 - Ampliação e Fortalecimento da Participação e Mobilização Social em Defesa do SUS

Mobilização Social

1.257,23

Educação

8790 - Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos

41.251,88

Educação

8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica

541.525,20

Urbanismo

0B16 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

394.480,00

Educação

0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica

PNATE

19.926,74

Educação

0E53 - Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola

317.790,00

Encargos Especiais

00D0 - Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009

111.434,24

Saúde

8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

TETO MAC

2.066.181,70

Saúde

8708 - Auditoria do Sistema Único de Saúde

Auditoria

18,86

Encargos Especiais

099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores

Compensação de Exportação - CEX

17.411,27

Assistência Social

2589 - Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia

BPC

1.975,00

Assistência Social

8662 - Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho

Transferência de Renda - PETI

275,00

Encargos Especiais

0369 - Cota-Parte dos Estados e DF do Salário-Educação

Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação

210.934,99

Página 1/3

Função

Ação Governamental

Linguagem Cidadã

Total no Ano (R$)

Educação

0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica

PDDE

369.513,10

Assistência Social

20EV - Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas

9.000,00

Encargos Especiais

0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

FUNDEB

8.721.022,21

Encargos Especiais

0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)

FPM - CF art. 159

8.546.941,03

Urbanismo

109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES

133.794,37

Saúde

3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes

Abastecimento de Água

56.600,00

Saúde

20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde

Vigilância em Saúde

178.055,17

Saúde

20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária

Vigilância Sanitária

10.774,64

Saúde

8631 - Modernização e Qualificação do Trabalho no SUS

Modernização e Qualificação

5.000,00

Saúde

8753 - Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS

Avaliação da Gestão SUS

3.168,22

Saúde

6182 - Ouvidoria Nacional de Saúde

Ouvidoria

14.549,91

Saúde

8577 - Piso de Atenção Básica Fixo

PAB Fixo

647.583,00

Saúde

20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família

PAB Variável - PSF

3.287.866,00

Saúde

20BA - Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza

Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza ( gripe das aves)

18.310,69

Saúde

20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde

FARMÁCIA BÁSICA

181.392,21

Página 2/3

Encargos Especiais

0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis

CIDE - Combustíveis

81.872,30

Assistência Social

8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família

Indice de Gestão Descentralizada - IGD

135.169,51

Assistência Social

20B8 - Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos

Projovem Adolescente

158.287,50

Assistência Social

2383 - Serviços de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias

CREAS

31.500,00

Assistência Social

2A60 - Serviços de Proteção Social Básica às Famílias

PAIF/CRAS

69.300,00

Assistência Social

2A65 - Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias

CREAS

13.500,00

Encargos Especiais

099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)

Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003

10.527,88

Assistência Social

8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)

Bolsa Família

5.334.724,00

Encargos Especiais

006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural

Transferência - ITR - Municípios

2.643,17

Encargos Especiais

0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º)

Royalties

137.108,76

Página 3/3

( Fonte: Portal da Transparencia/ Gov Federal)

FALTA SABER ONDE FORAM INVESTIDOS REALMENTE NO MUNICIPIO/ CADE AS PRESTAÇÃO DE CONTA QUE DEVERIA SER ENVIADA A CAMARA DE VEREADORES E COLOCADA A DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO CONFORME DETERMINA A LEI DE RESPONSÁBILIDADE FISCAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NO SEU MUNICIPIO COMO ESTA?