A governadora Roseana Sarney
(PMDB) anunciou ontem, no Palácio dos Leões, aumento salarial para os
servidores públicos estaduais, previsto no Plano Geral de Cargos, Carreiras e
Salários (PGCE). A governadora ressaltou que o plano, lançado em abril de 2012,
é um reconhecimento do Governo do Estado ao trabalho e dedicação dos
servidores. “O governo vai honrar integralmente o acordo firmado com os
servidores”, afirmou a governadora.
Segundo Roseana Sarney, a Lei 9.664 estabelece que a aplicação do plano
está condicionada ao crescimento da receita corrente líquida, entre os anos de
2011 e 2013, em pelo menos 18,07%. Contudo, o aumento da receita corrente
líquida foi de apenas 13%, assim o reajuste possível seria de 62,03% sobre o
total do que estava previsto. “No entanto, decidi aplicar o reajuste
integral, ou seja, 100% previsto no Plano Geral de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos”
garantiu a governadora.
Ela detalhou,
ainda, que o crescimento abaixo do esperado da receita corrente líquida foi
impactado pela queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) - que o Governo Federal
transfere aos estados.
O reajuste previsto no Plano de
Cargos e Carreiras do Servidor beneficiará aproximadamente 61 mil servidores
ativos e 26 mil inativos. O reajuste passa a valer a partir do mês de fevereiro
e para os professores, será retroativo a janeiro.
Na ocasião, a governadora
explicou que será necessária a adoção de cortes de custeio para garantir os
recursos necessários ao reajuste. “Já determinei
à Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) que adotasse as medidas
necessárias para custear as despesas adicionais com esses reajustes, sem comprometer
as metas fiscais” afirmou.
O plano prevê
investimento de 1,6 bilhão até o ano de 2015. Do total, R$ 800 milhões serão
aplicados exclusivamente para garantir o reajuste dos salários dos servidores.