O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reinicia hoje suas sessões plenárias com cinco pautas envolvendo questões da Justiça estadual. Em três delas têm magistrados implicados, José de Arimatéia Correa Silva, Jorge Moreno e os primos José Jorge Figuereido dos Anjos e José Eulálio de Almeida.
Afastado em fevereiro de 2010 pelo CNJ, o juiz José de Arimatéia Correa Silva, terá hoje o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0001589-08.2010.2.00.0000, relatado pelo conselheiro José Guilherme Werner.
O procedimento requer a aposentadoria compulsória do magistrado. O TJMA em maio de 2010, também afastou José Arimatéia de suas atividades.
Tanto o CNJ quanto o TJMA – o magistrado que atuava na 5ª Vara Civel da Capital – apontaram infrações funcionais, acusações quanto a vícios de parcialidade e um suposto favorecimento a partes. Segundo o CNJ e o TJMA em todas as decisões judiciais afloram altas somas de dinheiro.
Para o CNJ a fortes indícios de transgressão ao disposto em artigos da Loman (Lei da Magistratura Nacional) e do Código de Ética da Magistratura Nacional.
Aposentado compulsoriamente em 2009 o juiz Jorge Moreno buscar retornar a magistratura, após ser afastado da magistratura em 2006 acusado de realizar atividades política-partidária quando atuava na comarca de Santa Quitéria. A suposta conduta incompatível foi denunciada pelo deputado estadual Max Barros (DEM, hoje no PMDB).
O processo da revisão disciplinar de Jorge Moreno é relatado pelo conselheiro Bruno Dantas, ex-integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Era Dantas o relator no CNMP das investigações sobre o ‘Espeto de Pau’ do MP maranhense.
Votaram contra a aposentadoria de Jorge Moreno, os desembargadores Bayma Araújo, Benedito Belo, Paulo Velten, Raimunda Bezerra e Raimundo Melo. Alegou suspeição o desembargador Jorge Rachid.
No Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0004933-60.2011.2.00.0000, o CNJ media a disputa entre os juízes e primos José Jorge Figuereido dos Anjos e José Eulálio de Almeida por uma vaga no TRE. A primeira eleição foi anulada porque o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, irmão do primeiro e também primo do segundo, participou. Na segunda votação, realizada em julho de 2011, José Jorge venceu José Eulálio por 10 a 9.
José Eulálio requereu ao CNJ a concessão de liminar para o fim de sustar os efeitos da sessão administrativa do TJMA que declarou eleito para o TRE-MA José Jorge Figueiredo dos Anjos “pela indevida presença do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, em plenário, do irmão do escolhido, que atuou como cabo eleitoral, embora impedido de votar, e, igualmente, pela presença e voto da inimiga do requerente, a desembargadora Maria das Graças Castro Duarte Mendes“. O PCA é relatado pelo conselheiro Sílvio Luis Ferreira da Rocha.
De autoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus) o Pedido de Providências nº 0004999-40.2011.2.00.0000 requer a apuração sobre o número de servidores cedidos de outros órgãos e prefeituras para trabalharem nos fóruns.
Segundo a direção do Sindjus o TJMA teria firmado convênios de cooperação técnica com prefeituras municipais para cessão de servidores dos quadros dos municípios para prestarem serviços junto nos fóruns.
Em reposta ao relator Jefferson Kravchychyn, o comando do TJMA explicou que 29 servidores de prefeituras trabalhariam nos fóruns. A regulamentação da cessão por meio de convênio foi uma determinação do ex-presidente do Tribunal, desembargador Jamil Gedeon, e teria a finalidade de regularizar, de forma institucional, a situação dos servidores, além de melhorar os serviços prestados pelo Tribunal aos jurisdicionados dos municípios conveniados.
Segundo TJMA o servidor cedido pela prefeitura precisaria ter obtido ingresso regular no serviço público, nos termos que exige a Constituição Federal e não seria permitida a cessão de servidores para os serviços de secretaria. Na pauta do CNJ tem ainda a votação dasdas Parcerias Público-Pivadas (PPPs), lria texto abaixo.
