O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reinicia hoje  suas sessões plenárias com cinco pautas envolvendo questões da Justiça  estadual. Em três delas têm magistrados implicados, José de Arimatéia  Correa Silva, Jorge Moreno e os primos José Jorge Figuereido dos Anjos e  José Eulálio de Almeida. 
Afastado em fevereiro de 2010 pelo CNJ, o juiz José  de Arimatéia Correa Silva, terá hoje o julgamento do Processo  Administrativo Disciplinar (PAD) 0001589-08.2010.2.00.0000, relatado  pelo conselheiro José Guilherme Werner.
O procedimento requer a aposentadoria compulsória do  magistrado. O TJMA em maio de 2010, também afastou José Arimatéia de  suas atividades.
Tanto o CNJ quanto o TJMA – o magistrado que atuava  na 5ª Vara Civel da Capital – apontaram infrações funcionais, acusações  quanto a vícios de parcialidade e um suposto favorecimento a partes.  Segundo o CNJ e o TJMA em todas as decisões judiciais afloram altas  somas de dinheiro.
Para o CNJ a fortes indícios de transgressão ao  disposto em artigos da Loman (Lei da Magistratura Nacional) e do Código  de Ética da Magistratura Nacional.
Aposentado compulsoriamente em 2009 o juiz Jorge  Moreno buscar retornar a magistratura, após ser afastado da magistratura  em 2006 acusado de realizar atividades política-partidária quando  atuava na comarca de Santa Quitéria. A suposta conduta incompatível foi  denunciada pelo deputado estadual Max Barros (DEM, hoje no PMDB).
O processo da revisão disciplinar de Jorge Moreno é  relatado pelo conselheiro Bruno Dantas, ex-integrante do Conselho  Nacional do Ministério Público (CNMP). Era Dantas o relator no CNMP das  investigações sobre o ‘Espeto de Pau’ do MP maranhense.
Votaram contra a aposentadoria de Jorge Moreno, os  desembargadores Bayma Araújo, Benedito Belo, Paulo Velten, Raimunda  Bezerra e Raimundo Melo. Alegou suspeição o desembargador Jorge Rachid.
No Procedimento de Controle Administrativo (PCA)  0004933-60.2011.2.00.0000, o CNJ media a disputa entre os juízes e  primos José Jorge Figuereido dos Anjos e José Eulálio de Almeida por uma  vaga no TRE. A primeira eleição foi anulada porque o desembargador José  Joaquim Figueiredo dos Anjos, irmão do primeiro e também primo do  segundo, participou. Na segunda votação, realizada em julho de 2011,  José Jorge venceu José Eulálio por 10 a 9.
José Eulálio requereu ao CNJ a concessão de liminar  para o fim de sustar os efeitos da sessão administrativa do TJMA que  declarou eleito para o TRE-MA José Jorge Figueiredo dos Anjos “pela  indevida presença do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, em  plenário, do irmão do escolhido, que atuou como cabo eleitoral, embora  impedido de votar, e, igualmente, pela presença e voto da inimiga do  requerente, a desembargadora Maria das Graças Castro Duarte Mendes“. O PCA é relatado pelo conselheiro Sílvio Luis Ferreira da Rocha.
De autoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do  Maranhão (Sindjus) o Pedido de Providências nº 0004999-40.2011.2.00.0000  requer a apuração sobre o número de servidores cedidos de outros órgãos  e prefeituras para trabalharem nos fóruns.
Segundo a direção do Sindjus o TJMA teria firmado  convênios de cooperação técnica com prefeituras municipais para cessão  de servidores dos quadros dos municípios para prestarem serviços junto  nos fóruns.
Em reposta ao relator Jefferson Kravchychyn, o  comando do TJMA explicou que 29 servidores de prefeituras trabalhariam  nos fóruns. A regulamentação da cessão por meio de convênio foi uma  determinação do ex-presidente do Tribunal, desembargador Jamil Gedeon, e  teria a finalidade de regularizar, de forma institucional, a situação  dos servidores, além de melhorar os serviços prestados pelo Tribunal aos  jurisdicionados dos municípios conveniados.
Segundo TJMA o servidor cedido pela prefeitura  precisaria ter obtido ingresso regular no serviço público, nos termos  que exige a Constituição Federal e não seria permitida a cessão de  servidores para os serviços de secretaria. Na pauta do CNJ tem ainda a  votação dasdas Parcerias Público-Pivadas (PPPs), lria texto abaixo.