O Tribunal
de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou a lista de gestores
públicos que deixaram de entregar prestação de contas referentes ao
exercício de 2012 no Estado. O documento foi encaminhado ontem (8) à
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado (PGE), ao Tribunal de Contas da
União (TCU) e ao Tribunal de Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
As
inadimplências são identificadas por meio do processo de Tomada de
Contas Especial, que constitui na tomada, como diz o nome, pelo
tribunal, das contas de prefeituras, câmaras e órgãos municipais e
estaduais para análise.
Quem não tiver prestado as contas
corretamente é incluído na lista de inadimplentes e pode receber sanções
como declarações de inelegibilidade, por exemplo. A declaração de
inadimplência é feita com base na Resolução nº 194/2013, de 17 de abril
de 2013.