Segundo a proposta, fica proibida a realização de concurso apenas para formação de cadastro reserva ou com "oferta simbólica" de vagas, ou seja, quando as chances são inferiores a 5% dos postos já existentes no cargo. O lançamento de um novo edital de seleção estará condicionado à convocação total dos aprovados no último certame feito pelo órgão público
O texto foi aprovado de forma terminativa e poderá seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para análise pelo plenário do Senado.
