Aberta seleção para novas
rádios comunitárias em 75 municípios. 13 Municípios do MA inclusos no aviso de
Habilitação:
Barão de Grajaú 285
Bom Lugar 200
Campestre do Maranhão 292
Centro Novo do Maranhão 200
Formosa da Serra Negra 200
Fortuna 200
Gonçalves Dias 200
Governador Eugênio Barros 200
Jenipapo dos Vieiras 200
Joselândia 200
Primeira Cruz 200
Senador La Rocque
Foi
publicado, nesta quinta-feira (17), pelo Ministério das Comunicações, oprimeiro
aviso de habilitação de 2013 para a inscrição das entidades que quiserem
participar da seleção.
Os
interessados em ganhar a autorização para operar uma emissora comunitária terão
o prazo de 60 dias para se inscreverem.
As
entidades que buscam a autorização para operar uma emissora comunitária podem
ter acesso ao formulário de inscrição no próprio site do Ministério das
Comunicações ou na Delegacia Regional do ministério em São Paulo. O pagamento
da taxa de cadastramento deverá ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil,
mediante o preenchimento de Guia de Recolhimento da União (GRU), conforme
detalhado no aviso de habilitação.
As rádios
comunitárias não podem ter fins lucrativos, nem vínculos com partidos políticos
ou instituições religiosas. O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado
pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano.
Trata-se de radiodifusão sonora, em freqüência modulada (FM), de baixa potência
(25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1km a partir da antena
transmissora. Podem explorar esse serviço somente associações e fundações
comunitárias sem fins lucrativos, com sede nos locais da prestação do serviço.
As estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista, sem
qualquer tipo de censura, e devem ser abertas à expressão de todos os
habitantes da região atendida.
Fonte: Ministério
das Comunicações