quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Aberta Seleção para novas Rádios Comunitárias no MA

Aberta seleção para novas rádios comunitárias em 75 municípios. 13 Municípios do MA inclusos no aviso de Habilitação:
Araguanã 200
Barão de Grajaú 285
 Bom Lugar 200
 Campestre do Maranhão 292
 Centro Novo do Maranhão 200
 Formosa da Serra Negra 200
 Fortuna 200
 Gonçalves Dias 200
 Governador Eugênio Barros 200
 Jenipapo dos Vieiras 200
 Joselândia 200
 Primeira Cruz 200
 Senador La Rocque
Foi publicado, nesta quinta-feira (17), pelo Ministério das Comunicações, oprimeiro aviso de habilitação de 2013 para a inscrição das entidades que quiserem participar da seleção.
Os interessados em ganhar a autorização para operar uma emissora comunitária terão o prazo de 60 dias para se inscreverem. 
As entidades que buscam a autorização para operar uma emissora comunitária podem ter acesso ao formulário de inscrição no próprio site do Ministério das Comunicações ou na Delegacia Regional do ministério em São Paulo. O pagamento da taxa de cadastramento deverá ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, mediante o preenchimento de Guia de Recolhimento da União (GRU), conforme detalhado no aviso de habilitação.
As rádios comunitárias não podem ter fins lucrativos, nem vínculos com partidos políticos ou instituições religiosas. O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano. Trata-se de radiodifusão sonora, em freqüência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1km a partir da antena transmissora. Podem explorar esse serviço somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede nos locais da prestação do serviço. As estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura, e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida.
Fonte: Ministério das Comunicações