A Promotora de Justiça Dra. Alessandra Darub Alves apresentou ao jornalista Stuart Junior do Jornal Regional MA um relatório de Ações e combate ao crime de Pedofilia com foco no combate a Estupro de Vulnerável (Menores de 14 anos) realizado no ano de 2019 segundo esse relatório as ações foram as seguintes;
Em Alto Alegre do Maranhão foram apresentados 10 denuncias e tem 01 inquéritos policiais em andamento;
Em São Mateus do Maranhão foram feitas 04 denuncias e tem 10 inquéritos policiais em Andamento;
ou seja nas duas cidades só neste anos 25 casos de estupro de vulnerável, a incidência maior ficou entre crianças de 11 a 13 anos (meninas 24 casos e 01 caso com menino);
A Promotora Dra Alessandra Darub Alves alem de desenvolver um brilhante trabalho no projeto ALOHA de "Combate a exploração sexual infantil e abuso sexual que já é realizado em Alto Alegre e São Mateus desde o inicio do ano devido ao grande números de casos que já ocorreram em sua comarca antes da sua chegada, a mesma também fez recomendação ao profissionais da saúde e conselheiros tutelares que informasse o caso de crianças gravidas, considerando que manter conjunção carnal (pratica de sexo vaginal ou anal) ou atos libidinosos (sexo oral, tocar nas partes intimas) com menor de 14 anos, constitui crime de estupro de vulnerável previsto no artigo 217-A do código Penal.
A promotora esclareceu que mesmo que a menor não fique gravida ou que ja tenha tido outras relações ou não seja mais virgem ou ainda que o responsável pelo ato "case" com a vitima isso não extingue o crime porque a menor é inimputável ou seja ( não decide nada ou tem capacidade para discernir) conforme a constituição.
A pena para quem pratica esses Atos com menor de 14 anos varia de 08 a 15 anos de Reclusão ou seja Prisão.
