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| Prefeito Dr Júnior responde ACP (Ação Civil Publica) por ato de Improbidade Administrativa |
De acordo com a Ação Civil Pública (ACP) o prefeito de São Luís Gonzaga
do Maranhão, a 250 km de São Luís, fez a doação de um bem público para uso
particular de um empresário do município.
Ministério Público do Maranhão (MPMA) por
meio de uma Ação Civil Pública (ACP) acionou Francisco Pedreira Martins Júnior, Dr Junior como é popularmente conhecido o prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, a 250 km de São Luís, por ato de
improbabilidade administrativa por fazer uma doação de um bem público para uso
particular.
De acordo com a ação, o prefeito de
São Luís Gonzaga do Maranhão cedeu ao empresário Dominique Vieira, uma
retroescavadeira que pertencia ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
para que o empresário pudesse fazer uma escavação em um terreno de sua
propriedade e no qual, seria construído um posto de combustível. Ainda consta
nos autos que o prefeito confirmou a doação da máquina durante entrevista a uma
rádio local.
Para o MPMA além do prefeito, o
empresário Dominique Vieira também praticou ato de improbabilidade por se
beneficiar da retroescavadeira que importa em enriquecimento ilícito. O órgão
pede a condenação de ambos com base nas sanções previstas na Lei nº 8.429/92
(Lei de Improbabilidade Administrativa).
Fonte: (G1-MA)
Fonte: (G1-MA)
