Ministério Publico do Maranhão aciona prefeito por ato de improbabilidade administrativa no interior do estado.

Prefeito Dr Júnior responde ACP (Ação Civil Publica) por ato de Improbidade Administrativa

De acordo com a Ação Civil Pública (ACP) o prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, a 250 km de São Luís, fez a doação de um bem público para uso particular de um empresário do município.

Ministério Público do Maranhão (MPMA) por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) acionou Francisco Pedreira Martins Júnior, Dr Junior como é popularmente conhecido o prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, a 250 km de São Luís, por ato de improbabilidade administrativa por fazer uma doação de um bem público para uso particular.

De acordo com a ação, o prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão cedeu ao empresário Dominique Vieira, uma retroescavadeira que pertencia ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para que o empresário pudesse fazer uma escavação em um terreno de sua propriedade e no qual, seria construído um posto de combustível. Ainda consta nos autos que o prefeito confirmou a doação da máquina durante entrevista a uma rádio local.

Para o MPMA além do prefeito, o empresário Dominique Vieira também praticou ato de improbabilidade por se beneficiar da retroescavadeira que importa em enriquecimento ilícito. O órgão pede a condenação de ambos com base nas sanções previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbabilidade Administrativa).
Fonte: (G1-MA)

StyluS Model Lança curso de Modelos e Manequins 2017 no Maranhão

Acontecerá nas cidades de Bacabal, Santa Inês, Pedreira e Lago da Pedra o curso de Modelo e Manequim básico e Profissional para crianças, jovens e Adultos, o curso terá duração de 4 meses e esta previsto para iniciar no Próximo mês nestas cidades e a partir do Ano que vem a capital São Luis também estará no calendários de formação.

A Agencia é uma das únicas registrada no Ministério do Trabalho no setor de Formação Profissional que possui o cartão de contratante que possibilita apos a formação o agenciamento de modelo para todo o estado conforme a Lei 6.533/78 e decreto 82.385/78.

A preocupação do Modelo e Produtor Artístico Stuart Junior  responsável pela mesma é quanto ao registro profissional do setor que terá que emitir o Atestado de capacitação por outro SATED de outro estado em Banca que deve ser composta para tal formação.

Muitas pessoas se acham "Modelos" ou "Manequins" por que desfilam para lojas principalmente no interior do estado, mas sem formação ou capacitação que a legislação exige, pois o exercício ilegal é crime e a multa pode ser de 02 a 20 salários por empregado em situação irregular alem de outra sanções impeditivas para quem os agenciar ilegalmente ou exercer a atividade sem a devida formação prevista pela lei alem de processo por exercício ilegal previsto pelo código Penal.

Uma vez acionado o Ministério do trabalho deverá fazer as devida autuação e exigir o registro profissional a partir do próximo ano em varias cidades do estado, exigindo o cartão de contratante para as agencias ou agenciadores.

Abuso sexual é tema de projeto em escolas em Bacabal

(foto: tv mirante)

Projeto tem objetivo de reduzir os números de casos de abuso sexual, por meio de um trabalho de conscientização de adolescentes e jovens no município.

O abuso sexual é tema de um projeto que vai ser desenvolvido nas escolas públicas de Bacabal, a 240 km de São Luís. O projeto é uma parceria de entidades ligadas ao combate à violência contra a mulher e tem o objetivo de reduzir os números de casos de abuso sexual, por meio de um trabalho de conscientização de adolescentes e jovens no município.

Segundo a secretária da Mulher de Bacabal, Doralice Veloso, o assunto agora vai além da delegacia e dos órgãos ligados ao combate à violência contra a mulher. “A Secretaria da Mulher já faz esse trabalho nas escolas, mas vai beneficiar muito mais formando os professores para aumentar, multiplicar, avançar muito mais e levando para as crianças esse projeto “Quem Ama Abraça”, mostrando que as crianças devem ter amor as pessoas”, disse.

A delegada da Delegacia da Mulher, Maria Dominice, pontua que outra preocupação da Delegacia da Mulher em Bacabal é o aumento do abuso sexual contra meninas menores de 13 anos. “A gente quer conversar com os homens, especialmente, que ter relação sexual com menor de 14 anos, ter relação sexual ou praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso é considerado crime com pena de reclusão de oito a quinze anos”.

O projeto conta com parceiros importantes como o Conselho Tutelar. A conselheira tutelar Carmélia Gomes afirma que a criança está sendo alvo do projeto porque ela tem coragem de denunciar o abuso. “Porque as mães que são as agredidas elas não têm essa coragem de enfrentar o parceiro, mas a criança, o adolescente que está vendo a cena ali ele tem coragem de falar para a gente e até denunciar, principalmente para o Conselho Tutelar”, finalizou.

PF desarticula quadrilha que desviou R$ 1,15 milhão da previdência no Maranhão

Investigação começou em 2015 e identificou um esquema que fraudava documentos para saques de benefícios previdenciários e de assistências.

Duas pessoas foram presas em uma operação da Polícia Federal que investiga crimes contra a previdência, no Maranhão. A ação foi batizada de ‘Duo Fratres’, que vem do latim e significa ‘dois irmãos’ em alusão ao grau de parentesco dos ditos pela PF como líderes do esquema criminoso responsável por um prejuízo na ordem de R$ 1,15 milhão. As duas prisões e o cumprimento ainda de três mandados de busca e apreensão foram realizados em Teresina (PI).

O levantamento da Polícia Federal começou em 2015 e identificou um esquema que fraudava documentos para saques de benefícios previdenciários e de assistências fossem feitos em nomes de pessoas mortas. Por isso, os policiais acreditam que evitaram um rombo total de R$ 5,7 milhões.

Os investigadores identificaram 300 benefícios previdenciários e 40 documentos falsos com os dois investigados, que não tiveram os nomes revelados. Depois de serem presos em outras oportunidades no interior do Maranhão, eles foram para Teresina e estavam usando outras identidades. Os possíveis crimes praticados são estelionato previdenciário, uso de documento falso, falsidade material e ideológica, lavagem de capitais e associação criminosa.

A polícia informou que foi determinada a apreensão de valores e bens, “incluindo veículos e propriedades dos investigados, além de mais de 100 benefícios e a convocação de 200 titulares para a realização de auditoria”.

A investigação comprovou também que o patrimônio deles não é compatível com a renda declarada. Só de veículos, eles ostentam R$ 500 mil.

Os irmãos que lideram o esquema foram alvos de uma operação em fevereiro de 2016, quando a própria PF cumpriu mandados de busca e apreensão em uma residência deles na cidade de Trizidela do Vale, distante 229 km de São Luís. Na oportunidade, a polícia revelou que “foram encontrados diversos documentos relacionados a fraudes previdenciárias”.

A dupla já foi presa outras três vezes, em Bacabal distante 246 km de São Luís, por crimes da mesma natureza e também clonagem de cartões. Mesmo assim, ganharam o benefício de responderem em liberdade à Justiça do Maranhão a estes crimes.