Quatro dos sete ministros do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) mudaram a jurisprudência para julgamento de Recurso de Contra
Expedição de Diploma, consideraram inconstitucional o RCED interposto pelo
Democratas contra o deputado Francisco de Assis Carvalho Gonçalves (PT-PI), por
abuso de poder econômico, e remeteram o caso para Tribunal Regional Eleitoral
do Piauí julgar.
A decisão vai beneficiar diretamente os 11
governadores que estavam esperando julgamento do TSE por abuso de poder
político e econômico nas eleições de 2010, entre os quais a governadora Roseana
Sarney, que poderá ser julgada agora pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. Na prática, o TSE decidiu que o julgamento do ex-governador Jackson
Lago, agora morto, foi inconstitucional.
A presidente do TSE, Carmem Lúcia, e o
vice-presidente Marco Aurélio de Melo disseram ter ficado atônitos com a
mudança de jurisprudência após 25 anos de promulgação da Constituição e da
cassação de vários governadores, dentre eles o do governador maranhense Jackson
Lago.
“Estou atônito com essa mudança surpresa de
jurisprudência do TSE. Depois de 25 anos o TSE mudou o entendimento de que não
pode mais julgar RCED”, disse Marco Aurélio, após um bate boca com o relator do
processo e responsável pela mudança, ministro Dias Toffoli.
Após o encerramento da sessão, os advogados que
assinam o recurso de cassação da governadora Roseana disseram que vão solicitar
ao relator do RCED, ministro Henrique Alves, que leve o caso para ser
deliberado pelo Plenário, visto que dois ministro que votaram pela mudança da
jurisprudência, Luciana Lóssio (julgou-se impedida) e Castro Meire (se aposenta
amanhã) não farão mais parte do pleno.
Especialistas em legislação eleitoral observam,
no entanto, que Henrique Alves pode despachar monocraticamente, e, com base na
decisão da noite de ontem, mandar para o TRE-MA se manifestar sobre o recurso
que pede a cassação de Roseana Sarney e seu vice Washington Luiz por abuso de
poder político e econômico.
(Fonte: Jornal Pequeno POR
JORGE VIEIRA>).