Realizada
no templo da 1ª igreja Batista de São
Mateus a A VII Conferência Municipal de Assistência Social de São Mateus foi um
sucesso. As conferências municipais são o espaço propício para o exercício da
cidadania e da mobilização social, onde os cidadãos podem fazer valer as suas
opiniões para a formulação de políticas públicas que atendam suas
reivindicações. Com este objetivo democrático, a Prefeitura de São Mateus do
Maranhão na pessoa do Prefeito Miltinho Aragão e do Secretario de Desenvolvimento Social, Trabalho e
Renda em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social
realizaram o evento que promoveu debates e elaborou propostas que após eleitas
pela votação da maioria dos presentes como viáveis e importantes para a
realidade do município, serão levadas para as conferências em níveis regionais
e nacionais.
A
abertura contou com a presença do Prefeito Miltinho Aragão, de membros do
Conselho Municipal de Assistência Social e representantes a APAE e no
publico lideranças populares, acadêmicos da UEMA, Darcy Ribeiro, e da
Faculdade do Maranhão- FACAM. Destacaram-se as presenças de várias pessoas com
deficiência e mobilidade reduzida, que foram contempladas com rampa de acesso,
e interprete de Libras que fizeram questão de participar do evento e
contaram com a tradução simultânea realizada professora e intérprete de libras
Eva Ferreira Santos. A responsável pela palestra com o tema central “A Gestão e
o Financiamento na efetivação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS”
foi a Mestre e Doutora em políticas públicas Annova Miriam Ferreira Carneiro ,
que enriqueceu os debates e as propostas elaboradas durante a Conferência no
final teve uma apresentação teatral do Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vinculo – Projovem Adolescente.
Foram
deliberadas as seguintes propostas
EIXO 1: COFINACIAMENTO OBRIGATÓRIO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
·
Definir o percentual de 5% do Orçamento Municipal
para a Assistência Social;
·
Calendarizar o repasse fundo a fundo afim de não
haver atraso no pagamento e nos serviços ofertados.
·
Aumento do repasse por cada esfera de governo no
cofinanciamento da Assistência Social
EIXO 2: GESTÃO DO SUAS: vigilância
socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação.
·
Capacitação continuada para Gestores, Técnicos e
Conselheiros da Assistência Social;
·
Elaboração de Diagnóstico Social:
·
Convocar os excedentes do último Concurso Público
Municipal;
·
Aumentar o numero de trabalhadores do SUAS;
·
Realizar capacitação para os trabalhadores do SUAS;
·
Elaborar o plano de Cargos, Carreiras e
Remunerações;
·
Capacitação continuada.
EIXO 3: GESTÃO DO TRABALHO.
·
Realização de Concurso Público;
·
Implantar o Plano de Carreira, Cargos e Salários;
·
Definir um piso salarial a categoria dos
Assistentes Sociais;
EIXO 4: GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E
PROJETOS.
·
Implantação de uma Equipe Volante;
·
Implantação de um CRAS rural;
·
Implantação de um CRAS Quilombolas;
·
Definir detalhamento dos Recursos Federais
direcionados à Assistência Social;
EIXO 5: GESTÃO DOS BENEFÍCIOS NO SUAS.
·
Alterar a Renda Per Capita do BPC de ¼ para ½
Salário Mínimo;
·
Considerar o Idoso para o BPC a partir de 60 anos e
não 65 anos (BPC) conforme a Política Nacional do Idoso;
·
Ampliação das equipes de trabalho na gestão do
SUAS;
·
Uma maior efetivação do conselho municipal para
gerir esses benefícios;
·
Melhor aplicação dos benefícios.
E
escolhido quatro (04) delegados
Poder
Público:
Cleyton
Ferreira Lima- órgão Gestor da Assistência Social
Nubiene
– Assistente Social do CREAS.
Sociedade Civil
Jose
de Ribamar – Casa da Juventude
Raimunda
Albuquerque – APAE
