quinta-feira, 6 de junho de 2013

Poder Judiciário e Ministério Público dão publicidade de suas ações.


Poder Judiciário de São Mateus do Maranhão divulga ações conjuntas com o Ministério Público Estadual no primeiro semestre de 2013 visando a melhoria nas condições de segurança na comarca, e o combate a práticas ilícitas, dentre outras.
 
Promotor Dr. Clodomir e Juiz Dr. Marco Aurélio (foto Stuart Jr)
O juiz de direito titular da Comarca de São Mateus do Maranhão, doutor Marco Aurélio Barreto Marques, atuando em sintonia com o representante do Ministério Público Estadual titular da Promotoria de Justiça de São Mateus, doutor Clodomir Bandeira Lima Neto, divulgaram algumas das ações conjuntas tomadas em benefício da sociedade sãomateuense e altoalegrense, com destaque para aquelas voltadas à melhoria nas condições de segurança nos municípios abrangidos pela comarca, e o combate a práticas ilícitas que são noticiadas à Justiça e ao Ministério Público, além daquelas que visam melhorar o acesso da população à Justiça, tanto estadual como eleitoral.

Dentre as várias ações desenvolvidas para a constante aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade, está a conquista da construção da nova sede do Fórum e do Salão do Júri de São Mateus que foram entregues à sociedade no final do ano de 2011, A construção do prédio do Ministério Publico Estadual entregue ano passado e do Cartório Eleitoral, com previsão de conclusão para o mês de agosto próximo. As novas instalações, tanto da Justiça Estadual, como da Eleitoral constituem um espaço adequado para atender um maior número de jurisdicionados e com maior conforto e segurança, dado que a demanda judicial vem aumentando consideravelmente na comarca e na Zona Eleitoral.

Com vistas à melhoria nas condições de segurança na comarca, o magistrado e o Promotor de Justiça, em conjunto, encaminharam ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, solicitando a designação de um delegado de carreira para atender a comarca, haja vista que contamos unicamente com o Dr. José Henrique Rodrigues de Sousa, Delegado de Polícia que vem cumulando as obrigações nos municípios de São Mateus e Alto Alegre do Maranhão. Outro ofício foi dirigido ao Comando Geral da Polícia Militar em Bacabal/MA, solicitando um aumento no efetivo do contingente policial que faz o patrulhamento ostensivo na região, com vistas a potencializar o trabalho de prevenção e repressão à criminalidade e, consequentemente, aumentar a segurança da sociedade.

No mais, com vistas ao combate de irregularidades há tempos observadas na região, a atuação harmônica dos órgãos que integram a Justiça, noticiaram também por meio de ofício à Polícia Federal, a contravenção penal de exploração de jogos de azar e jogo do bicho, por meio de máquinas caça-níqueis em estabelecimentos que atuam sob a fachada de “bar”, para que sejam localizados os referidos estabelecimentos que exploram ilegalmente a jogatina e sejam apreendidas e destruídas as máquinas utilizadas para aquela finalidade. À Polícia Rodoviária Federal foi noticiada a prática ilegal de condutores de veículos e motocicletas sem observar as regras de segurança (motociclistas sem capacete, motoristas usando chinelo, transporte irregular de pessoas, superlotação de veículos), bem como menores de idade e outras pessoas sem autorização ou habilitação para dirigir conduzindo carros e motocicletas, providência esta já encaminhada no ano de 2009 e agora reiterada.

Por fim, visando evitar fraude ou irregularidades no processo eleitoral que se aproxima, no ano de 2014, o Dr. Marco Aurélio Barreto Marques e o Dr. Clodomir Bandeira Lima Neto, atuando pela Justiça Eleitoral, protocolaram junto ao TRE-MA pedido para que seja implementado na 84ª Zona Eleitoral o Recadastramento Biométrico dos eleitores, providência que tem por escopo principal evitar que uma pessoa exerça o voto em lugar de outra, de posse de seus documentos, dando maior transparência ao processo eleitoral.
(fonte: MPE e Poder Judiciário).