Poder
Judiciário de São Mateus do Maranhão divulga ações conjuntas com o Ministério
Público Estadual no primeiro semestre de 2013 visando a melhoria nas condições
de segurança na comarca, e o combate a práticas ilícitas, dentre outras.
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| Promotor Dr. Clodomir e Juiz Dr. Marco Aurélio (foto Stuart Jr) |
O juiz de direito titular da Comarca de São Mateus
do Maranhão, doutor Marco Aurélio
Barreto Marques, atuando em sintonia com o representante do Ministério
Público Estadual titular da Promotoria de Justiça de São Mateus, doutor Clodomir Bandeira Lima Neto, divulgaram
algumas das ações conjuntas tomadas em benefício da sociedade sãomateuense e
altoalegrense, com destaque para aquelas voltadas à melhoria nas condições de
segurança nos municípios abrangidos pela comarca, e o combate a práticas
ilícitas que são noticiadas à Justiça e ao Ministério Público, além daquelas
que visam melhorar o acesso da população à Justiça, tanto estadual como
eleitoral.
Dentre as várias ações desenvolvidas para a
constante aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade, está a conquista
da construção da nova sede do Fórum e do Salão do Júri de São Mateus que foram
entregues à sociedade no final do ano de 2011, A construção do prédio do Ministério Publico Estadual entregue ano passado e do Cartório Eleitoral, com
previsão de conclusão para o mês de agosto próximo. As novas instalações, tanto
da Justiça Estadual, como da Eleitoral constituem um espaço adequado para
atender um maior número de jurisdicionados e com maior conforto e segurança, dado
que a demanda judicial vem aumentando consideravelmente na comarca e na Zona
Eleitoral.
Com vistas à melhoria nas condições de segurança na
comarca, o magistrado e o Promotor de Justiça, em conjunto, encaminharam ofício
à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, solicitando a
designação de um delegado de carreira para atender a comarca, haja vista que
contamos unicamente com o Dr. José Henrique Rodrigues de Sousa, Delegado de
Polícia que vem cumulando as obrigações nos municípios de São Mateus e Alto
Alegre do Maranhão. Outro ofício foi dirigido ao Comando Geral da Polícia
Militar em Bacabal/MA, solicitando um aumento no efetivo do
contingente policial que faz o patrulhamento ostensivo na região, com vistas a
potencializar o trabalho de prevenção e repressão à criminalidade e,
consequentemente, aumentar a segurança da sociedade.
No mais, com vistas ao combate de irregularidades
há tempos observadas na região, a atuação harmônica dos órgãos que integram a
Justiça, noticiaram também por meio de ofício à Polícia Federal, a contravenção
penal de exploração de jogos de azar e jogo do bicho, por meio de máquinas caça-níqueis
em estabelecimentos que atuam sob a fachada de “bar”, para que sejam
localizados os referidos estabelecimentos que exploram ilegalmente a jogatina e
sejam apreendidas e destruídas as máquinas utilizadas para aquela finalidade. À
Polícia Rodoviária Federal foi noticiada a prática ilegal de condutores de
veículos e motocicletas sem observar as regras de segurança (motociclistas sem
capacete, motoristas usando chinelo, transporte irregular de pessoas,
superlotação de veículos), bem como menores de idade e outras pessoas sem
autorização ou habilitação para dirigir conduzindo carros e motocicletas,
providência esta já encaminhada no ano de 2009 e agora reiterada.
Por fim, visando evitar fraude ou irregularidades
no processo eleitoral que se aproxima, no ano de 2014, o Dr. Marco Aurélio Barreto
Marques e o Dr. Clodomir Bandeira Lima Neto, atuando pela Justiça Eleitoral, protocolaram
junto ao TRE-MA pedido para que seja implementado na 84ª Zona Eleitoral o
Recadastramento Biométrico dos eleitores, providência que tem por escopo
principal evitar que uma pessoa exerça o voto em lugar de outra, de posse de
seus documentos, dando maior transparência ao processo eleitoral.
(fonte: MPE e Poder Judiciário).
