O Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolecentes e membros do conselho Tutelar de Alto Alegre Realizaram na tarde de Ontem(10/05) uma audiência publica com donos de Bares, Restaurantes, clubes e simulares para orientar os proprietários sobre as sanções penais da portaria 012/2009 em vigor desde o inicio deste ano, que proibi a exemplo da lei 8.069/90 (eca) a permanência e entrada de menores em determinados locais e proíbe a venda de bebida alcoólicas a menores de 18 anos, com penas que podem variar de 02 meses a 04 anos de reclusão e Multa. 
A audiência foi presidida pelo Promotor da Comarca Dr. Clodomir Bandeira, assessorado pela Fiel Escudeira 'Branca" e os Membros do Conselho Tutelar de Alto Alegre do Maranhão. A cidade de Alto Alegre segundo dados da CPI da pedofilia é alvo de muitos crimes contra a criança e adolescente, sendo que a mesma ja foi tema de reportagem a nível Nacional exibida por uma emissora de TV. Por isso a importância da concientização e depois das ações para coibir tal praticas. o publico presente fez varias pergunta em que posso destacar uma: "agora com essa Lei os Pais nem pode tocar no seu filho pra educar que pode ir Preso," disse um dos presente; mas em nenhum ponto da da lei diz que o pai não pode disciplinar ou educar, o que ela é contra é o abuso ou excesso de força ou violência conta o menor disse o representante do Ministério Publico. Um ponto importante a destacar foi que o membros do conselhos não são "porteiros" em clubes e sim fiscais da lei do menor e por isso sua entrada e permanência é livre em locais onde haja menores sendo ele publico ou Privado.
A audiência foi presidida pelo Promotor da Comarca Dr. Clodomir Bandeira, assessorado pela Fiel Escudeira 'Branca" e os Membros do Conselho Tutelar de Alto Alegre do Maranhão. A cidade de Alto Alegre segundo dados da CPI da pedofilia é alvo de muitos crimes contra a criança e adolescente, sendo que a mesma ja foi tema de reportagem a nível Nacional exibida por uma emissora de TV. Por isso a importância da concientização e depois das ações para coibir tal praticas. o publico presente fez varias pergunta em que posso destacar uma: "agora com essa Lei os Pais nem pode tocar no seu filho pra educar que pode ir Preso," disse um dos presente; mas em nenhum ponto da da lei diz que o pai não pode disciplinar ou educar, o que ela é contra é o abuso ou excesso de força ou violência conta o menor disse o representante do Ministério Publico. Um ponto importante a destacar foi que o membros do conselhos não são "porteiros" em clubes e sim fiscais da lei do menor e por isso sua entrada e permanência é livre em locais onde haja menores sendo ele publico ou Privado.
