Em sessão plenária realizada
nesta quarta-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma) condenou o
ex-prefeito do município de São Luís Gonzaga do
Maranhão, Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho, a devolver aos cofres
públicos mais de R$ 7,3 milhões, além do pagamento de multas que, juntas, somam
R$ 59 mil. Na mesma sessão, a Corte de Contas julgou irregulares das prestações
de contas dos ex-prefeitos Raimundo Nonato Lisboa (Bacabal),
José Augusto Sousa Veloso (Bela Vista),
Francisco Coquinho Ferreira da Silva (Lago Verde)
e Pedro Alves Pinheiro (Matões).
Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho teve
julgadas irregulares as prestações de contas da sua gestão referentes à
Administração Direta, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal
de Saúde, todas do exercício financeiro de 2007. Entre as irregularidades
detectadas pelo Ministério Público de Contas e pelo relator dos processos,
conselheiro substituto Osmário Freire Guimarães, estão: despesas sem licitação,
ausência de documentos nas prestações de contas e ausência de retenção do
Imposto de Renda.
Raimundo Lisboa teve julgada irregular a
prestação de contas da Administração Direta, referente ao exercício financeiro
de 2006, sendo condenado ao pagamento de multas nos valores de R$ 20 mil e R$ 4
mil. Atuando como ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde, Lilio
Estrela Sá, então secretário municipal de saúde de Bacabal, também teve julgada
irregular a sua prestação de contas, referente ao exercício financeiro de 2006,
tendo sido condenado a pagar débito de R$ 2 mil e multa de R$ 10 mil. As contas
da administração Raimundo Lisboa referentes ao Fundef, Fundo Municipal de
Assistência Social e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, todas também de
2006, foram julgadas regulares com ressalva.
José Augusto Sousa Veloso teve
julgadas irregulares as prestações de contas da Administração Direta, Fundo
Municipal de Saúde e Fundeb, referentes ao exercício financeiro de 2008. Ele
foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 1 milhão, além do pagamento de multas
que, juntas, somam 48 mil.
Francisco Coquinho teve julgadas irregulares
as prestações de contas do exercício financeiro de 2008 referentes ao Fundeb,
Fundo Municipal de Saúde e Administração Direta. Ele terá que devolver ao
erário público mais de R$ 2,4 milhões e pagar multas que, juntas, somam o valor
de R$ 93 mil.
Pedro Alves Pinheiro teve
julgadas irregulares as prestações de contas do exercício financeiro de 2008
referentes a Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde e Fundeb. Ele foi condenado
ao pagamento de multas nos valores de R$ 35 mil e R$ 4 mil.
Câmaras – Na sessão desta quarta-feira do TCE, também
foram julgadas irregulares as prestações de contas dos ex-presidentes de
Câmaras Municipais Eronir Soares Freitas Nascimento (Graça Aranha, exercício
financeiro de 2009, débito de R$ 78 mil e multas de R$ 39 mil e R$ 10 mil),
Valtenir Lima (Bela Vista, exercício financeiro de 2009, com débito de R$ 70
mil e multas de R$ 35 mil, R$ 10 mil e R$ 11 mil), José de Maria Espindula de
Amorim (Centro Novo do Maranhão, exercício financeiro de 2010, com débito de R$
28 mil e multas de R$ 40 mil e R$ 11 mil) e Joubert Sergio Marques de Assis
(Miranda do Norte, exercício financeiro de 2009, com multa de R$ 28 mil).
Fonte: TCE MA
Em breve o Jornal Regional MA publicara as contas do ex prefeito de São Mateus Sr. Rovélio Nunes Pessoa que tramita na Câmara Municipal e que foi julgada pelo TCE como irregular. Essa é apenas uma de várias contas que devem chegar ao legislativo local.