O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou, no ano de 2008, Decisão Normativa que fixa a data de 02 de abril como prazo final para a entrega das prestações de contas de Prefeitos, Presidentes de Câmaras e demais gestores relativas ao exercício financeiro de 2011.
Só lembrando aos leitores, que até esta data devem ser entregues as prestações de contas na Câmara Municipal, TCE-MA e , ainda, uma via deve ficar à disposição da sociedade no setor de contabilidade da prefeitura. E neste ano mais uma novidade: a prestação de contas deve ser entregue em meio digital ao TCE.
Só lembrando aos leitores, que até esta data devem ser entregues as prestações de contas na Câmara Municipal, TCE-MA e , ainda, uma via deve ficar à disposição da sociedade no setor de contabilidade da prefeitura. E neste ano mais uma novidade: a prestação de contas deve ser entregue em meio digital ao TCE.
Desse modo, os 217 Prefeitos e Presidentes de Câmaras do Maranhão que não apresentarem as suas contas ao TCE-MA , até 02 de abril, correm o risco de perder os seus mandatos e cairem na Lei da Ficha Limpa deste ano. Toda correria é pouco neste final de mês para aprontar tudo.
Além disso, caso as Câmaras Municipais não recebam a cópia da prestação de contas até o dia 02 de abril, podem iniciar o processo de cassação do prefeito(a) com base na omissão do dever de prestar contas.
Além disso, caso as Câmaras Municipais não recebam a cópia da prestação de contas até o dia 02 de abril, podem iniciar o processo de cassação do prefeito(a) com base na omissão do dever de prestar contas.
Você cidadão maranhense acompanhe junto ao site do TCE-MA (www.tce.ma.gov.br) se o seu Prefeito ou Presidente de Câmara apresentou suas contas relativas ao ano de 2011.
O TCE deve divulgar, logo na manhã do dia 03 de abril, a relação completa dos gestores inadimplentes; caso o seu esteja nessa situação mobilize-se, reúna pessoas e procure o Promotor de Justiça para buscar o afastamento imediato do gestor. Lembre-se que um dos principais sinais de corrupção é a falta de transparência.( fonte:blog controle social).
(em São Mateus e Alto Alegre um novo grupo de observadores da Lei esta surgindo e ira acompanhar isso bem de perto, denunciando as omissões e desvio de condutas que visam privilegiar grupo ou pessoa denunciando os casos a nivel Federal. E na sua cidade o ke vc esta fazendo para combater a corrupção que destroi o nosso PAIS.)
