O Ministério da
Educação (MEC) só conseguiu recuperar cerca de 18% dos R$ 3,6 bilhões
congelados de seu orçamento direto previsto para 2017. No ano passado, o
contingenciamento foi maior, de R$ 6,4 bilhões, porém a pasta conseguiu
recuperar 73% do valor congelado, o equivalente a R$ 4,7 bilhões.
Na quarta-feira
(29), o MEC informou ao G1 que
conseguiu recuperar R$ 654,4 milhões do orçamento previsto, e que isso
permitiu concluir todo o repasse previsto para as universidades federais.
Em nota, a pasta afirmou que "ainda negocia junto ao Ministério do
Planejamento uma liberação adicional visando atender as despesas da
pasta".
Os R$ 654,4
milhões representam 18% do corte anunciado de R$ 3,6 bilhões em despesas
diretas da pasta.
Gastos de
custeio x gastos de investimento
Na
quarta-feira, ao anunciar a liberação da última parcela de recursos, o
Ministério da Educação afirmou que conseguiu atingir 100% do valor previsto
para o custeio das universidades e institutos federais.
O
"custeio" representa os gastos como contas de luz, água, manutenção e
pagamento de funcionários terceirizados. Já a verba de
"investimentos" ou "capital" é aquela para adquirir
equipamentos e fazer investimentos em estrutura.
Segundo o MEC,
apesar de a verba do custeio ter sido 100% liberada, o repasse previsto
alcançou apenas 60% do total da verba de investimento prevista inicialmente. O
valor previsto na LOA para o investimento nas universidades e institutos
federais era de cerca de R$ 1,8 bilhão, mas cerca de R$ 750 milhões ainda
estavam contingenciados até o fim de novembro.
Caso não seja
liberado até o fim do ano, esse valor é considerado perdido. Caso ele seja
liberado, os gestores das instituições ainda precisam fazer o
"empenho" desse recurso, ou seja, mostrar onde exatamente ele será
gasto, em um sistema junto ao governo federal. Só assim existe a garantia de
que esse recurso será de fato destinado à área.
Corte na
área de educação chegou a R$ 4,3 bilhões
Em março, o governo federal anunciou uma série de cortesorçamentários
com o objetivo de reduzir o déficit primário, ou seja, da diferença entre
despesas e receitas, sem contar os juros da dívida pública.
Além dos R$ 3,6
bilhões de verba direta do MEC, o corte tirou ainda R$ 700 milhões de emendas
parlamentares destinadas à área, o que fez com que o corte na educação chegasse
a R$ 4,3 bilhões.
Quando o
contingenciamento, que afetou diversos ministérios foi anunciado, o MEC
informou que o orçamento para a área caiu de R$ 139 bilhões para R$ 135,4
bilhões, sem contar emendas parlamentares. O orçamento executado em 2016 foi de
R$ 131 bilhões, também sem contar as emendas.
Efeito
dos cortes
O orçamento do
governo federal, apesar de ser aprovado todos os anos na Lei Orçamentária Anual
(LOA), sofre oscilações durante os meses por causa de uma série de fatores,
como o nível de arrecadação de impostos.
Os gastos,
também, são diferentes: existem as despesas obrigatórias e as discricionárias,
ou seja, as que o governo só paga se quiser (ou se tiver dinheiro).
No caso do
orçamento do MEC, o principal gasto obrigatório é com a folha de pagamento,
incluindo as das universidades e institutos federais. Ou seja, o salário dos
professores e servidores ativos, além da pensão dos inativos, é garantido por
lei. Já os gastos como luz, água, limpeza e manutenção dessas instituições são
discricionários. Foram nessas despesas que os cortes tiveram maior impacto.
Em julho, um
levantamento feito pelo G1 mostrou como
esses cortes estavam afetando as universidades federais, como a redução
de viagens e do número de bolsas, a suspensão de obras de recuperação de
edificações e o atraso na reposição de insumos em laboratórios. Entre as
medidas de economia estão o corte de funcionários terceirizados de segurança,
limpeza e jardinagem, a troca de lâmpadas por modelos de LED e até o corte do
fornecimento de energia, por dívidas acumuladas.
Em agosto, um
levantamento feito pela GloboNews mostrou
que 44 das 64 universidades federais do país tiveram seu orçamento
afetados por cortes na comparação com o primeiro semestre
de 2016.