O MPF , por meio da
procuradora da república em BACABAL-MA (PRM BACABAL), o Procurador da Republica Dr. Francisco de Paula Vitor Santos Pereira, recomendou ao prefeito
municipal de Bacabal, ao secretário de saúde e ao diretor do pronto socorro de
BACABAL-MA (SOCORRÃO) de Bacabal que desenvolvam ações e tomem atitudes para
superar irregularidades constatadas em apuração realizada, incluindo a inspeção
ocorrida na referida unidade no 13/07/2016 o prazo dado foi de 75 dias para sanar a constatações, decorrido o mesmo, as recomendações poderão se transformar em Ações Civis Publicas por crime de responsabilidades e outros.
A Recomendação
abrange de questões estruturais a aspectos do atendimento á população.
Dentre os diversos itens da Recomendação, podem ser
destacados:
- a necessidade de disponibilização, no pronto socorro municipal de bacabal –MA ,para consulta de qualquer cidadão, do registro de frequência dos profissionais que ocupem cargos públicos vinculados modo, ao Sistema Único de saúde.
- Controle de Medicamentos
- Melhor controle do profissional de saúde sobre-aviso,
- Material de Higiene e Limpeza nos Banheiros,
- Manutenção no sistema de ventilação entre outros.
No mesmo contexto de participação ativa do cidadão, a
administração deverá fornecer, aos usuário do SUS não atendidos no serviço de
saúde solicitando, certidão ou documento equivalente, no qual conste nome do usuário
, unidade de saúde , data , hora e motivo
da recusa/impossibilidade de atendimento, sempre que solicitado.
O MPF também requisitou ao Serviço de Auditoria do
Departamento Nacional de Auditoria do SUS- DENASUS - No MARANHÃO a inclusão do município
de BACABAL-MA em programação de ação fiscalizatória.
Essas Informações foram passada a toda a imprensa em entrevista coletiva realizada essa semana.
