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| ministro Ayres Britto |
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, afirmou nesta
segunda-feira (5/11), em Aracaju/SE, que o combate à corrupção e a
definição de um novo modo de comunicação com a sociedade serão o foco
dos novos tempos vivido pelo Judiciário brasileiro. "Vivemos novos
tempos, de maior transparência, de um Poder Judiciário mais republicano,
com compromisso mais vivo com ética, civismo e democracia", afirmou o
ministro durante a abertura do VI Encontro Nacional do Judiciário
realizada no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
(TJSE).
Nesse sentido, Ayres Britto destacou que o combate à improbidade administrativa é definido pela própria Constituição
de 1988 como a "prioridade das prioridades". "Precisamos fazer de
nossas pautas de audiências mecanismo de diálogo permanente com a
sociedade que anseia pelo banimento da corrupção. Se fizermos isso
estaremos cumprindo nosso compromisso que se legitima pelo cumprimento
da constituição", reforçou. Por ser o Poder da República responsável por
evitar o desgoverno dos demais Poderes, o ministro afirmou ser
inconcebível desvio de ética no Judiciário.
"A sociedade tem
toda razão de cobrar mais os magistrados e perdoar menos quando se
resvalam para o comportamento delituoso", frisou. Por ser âncora
definitiva da confiabilidade social, o magistrado precisa atuar de forma
independente, ser atualizado, competente, corajoso, ético e
democrático. "Judiciário subserviente, que decide de acordo com
interesses da copa e da cozinha palaciana, trai a cidadania e corrompe a
Constituição. Juiz covarde, receoso de retaliações, é um juiz que trai sua missão.
Comunicação
-Em seu discurso, Ayres Britto também ressaltou que o Judiciário tem
procurado estabelecer um modo de comunicação mais avançado com a
sociedade e com os meios de comunicação. Segundo ele, a tese de que o
juiz só fala nos autos não vale para aqueles que desempenham cargos de
administradores dos tribunais."Como julgador de fato, só deve falar nos
autos; mas quando é eleito para cargo de administração, tem sim contas a
prestar com a sociedade, tem de se relacionar bem com a mídia, dando
mais transparência e visibilidade ao trato da coisa pública", destacou.
Para
Ayres Britto a transparência deve fazer parte do processo de elaboração
de cada julgado, já que a fundamentação de uma sentença deve ter
clareza para que as próprias partes de um processo entendam o que foi
decidido."As partes não podem ficar ignoradas à sua própria sorte e ter
de recorrer ao advogado para entender a linguagem hermética, pedante e
fechada do próprio magistrado", criticou.
Segundo o presidente, o
Judiciário deve se empenhar para garantir mais presteza, agilidade e
segurança ao serviço prestado, além de acesso democratizado à Justiça.
Para isso, conta com o auxílio do CNJ na definição de ações para
modernizar a administração da Justiça. O corregedor nacional de Justiça,
ministro Francisco Falcão, conclamou os presidentes de todos os
tribunais presentes ao VI Encontro a trabalhar com objetividade na busca
de maior eficiência e celeridade."Superaremos as resistências às
mudanças e caminharemos no sentido almejado pela sociedade e garantido
pela Constituição", declarou.
Já
o presidente do TJSE, desembargador Osório de Araújo Filho, disse que a
definição de metas para a comunicação e o combate à corrupção são
inovações que farão do VI Encontro um momento memorável de profícuas
realizações e resultados."Uma linha democrática de diálogo entre o CNJ e
os tribunais que integram o Judiciário brasileiro", concluiu o
desembargador. Participaram da abertura do evento o procurador geral da
República, Roberto Gurgel, e o presidente nacional da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti.
