O prefeito de Bacabal, Raimundo Nonato Lisboa, e o Secretário de Saúde Lilio “Guêga” Estrela de Sá,
estão com seus bens bloqueados pela justiça. O bloqueio foi feito pelo juiz da 1ªVara de Bacabal, Celso Pinheiro Júnior, atendendo a uma ação movida pelo Ministério Público.
O Promotor de Justiça Márcio José Bezerra Cruz, está movendo uma ação judicial contra os dois enrolados por Ato de Improbidade Administrativa porque o prefeito Lisboa permitiu que o município de Bacabal tenha sofrido uma multa que hoje chega a quase 3 milhões de reais.
Segundo o juiz, “...restam indícios de improbidade ante a farta documentação que aparelha a presente demanda, revelando a forma negligente com que tem sido tratada a saúde pública deste município. Por óbvio, omissões dos requeridos”.
O prejuízo que o prefeito e o secretário deixaram o Município sofrer é decorrente da multa pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta. No Termo, o Prefeito se comprometeu a reformar o pronto-socorro municipal no prazo de 180 dias. O termo foi assinado em maio de 2009. Até hoje a obra não foi concluída. O acordo com o MP prevê multa de 5 mil reais por dia de atraso nas obras.
estão com seus bens bloqueados pela justiça. O bloqueio foi feito pelo juiz da 1ªVara de Bacabal, Celso Pinheiro Júnior, atendendo a uma ação movida pelo Ministério Público.O Promotor de Justiça Márcio José Bezerra Cruz, está movendo uma ação judicial contra os dois enrolados por Ato de Improbidade Administrativa porque o prefeito Lisboa permitiu que o município de Bacabal tenha sofrido uma multa que hoje chega a quase 3 milhões de reais.
Segundo o juiz, “...restam indícios de improbidade ante a farta documentação que aparelha a presente demanda, revelando a forma negligente com que tem sido tratada a saúde pública deste município. Por óbvio, omissões dos requeridos”.
O pronto-socorro está fechado há mais de 595 dias e o valor da multa está em R$ 2 milhões 975 mil. A decisão do juiz de tornar indisponíveis os bens do Prefeito e do Secretário atende em parte ao pedido do Ministério Público. No processo de número 1195/2011, o Promotor pediu a quebra dos sigilos bancários, fiscal e imobiliário e ainda o sequestro dos bens de Lisboa e Lilio Guêga.
Lilio Guêga e Raimundo Lisboa têm o prazo de 15 dias para apresentar defesa.
( Fonte: Castro Digital / Diretamente de Bacabal)
