Governo Federal repassa mais de 31 milhões a Municipio em 2010

Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: MARANHÃO Exercício: 2010

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Totais da Consulta
Descrição do total	Valor
Total destinado ao Estado:	R$	8.904.141.227,94
Total destinado ao Governo do Estado:	R$	3.536.783.844,68
Total destinado aos municípios do Estado:	R$	5.367.357.383,26
Total destinado ao município SAO MATEUS DO MARANHAO:	R$	31.940.671,56

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Função	Ação Governamental	Linguagem Cidadã	Total no Ano (R$)
Assistência Social	2060 - Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho	Serviço Socioeducativo - PETI	57.000,00
Saúde	8705 - Ampliação das Práticas de Gestão Participativa, de Controle Social e de Educação em Saúde	Controle Social	1.005,78
Saúde	8707 - Ampliação e Fortalecimento da Participação e Mobilização Social em Defesa do SUS	Mobilização Social	1.257,23
Educação	8790 - Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos		41.251,88
Educação	8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica		541.525,20
Urbanismo	0B16 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano		394.480,00
Educação	0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica	PNATE	19.926,74
Educação	0E53 - Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola		317.790,00
Encargos Especiais	00D0 - Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009		111.434,24
Saúde	8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade	TETO MAC	2.066.181,70
Saúde	8708 - Auditoria do Sistema Único de Saúde	Auditoria	18,86
Encargos Especiais	099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores	Compensação de Exportação - CEX	17.411,27
Assistência Social	2589 - Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia	BPC	1.975,00
Assistência Social	8662 - Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho	Transferência de Renda - PETI	275,00
Encargos Especiais	0369 - Cota-Parte dos Estados e DF do Salário-Educação	Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação	210.934,99

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Função	Ação Governamental	Linguagem Cidadã	Total no Ano (R$)
Educação	0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica	PDDE	369.513,10
Assistência Social	20EV - Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas		9.000,00
Encargos Especiais	0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB	FUNDEB	8.721.022,21
Encargos Especiais	0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)	FPM - CF art. 159	8.546.941,03
Urbanismo	109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES		133.794,37
Saúde	3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes	Abastecimento de Água	56.600,00
Saúde	20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde	Vigilância em Saúde	178.055,17
Saúde	20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária	Vigilância Sanitária	10.774,64
Saúde	8631 - Modernização e Qualificação do Trabalho no SUS	Modernização e Qualificação	5.000,00
Saúde	8753 - Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS	Avaliação da Gestão SUS	3.168,22
Saúde	6182 - Ouvidoria Nacional de Saúde	Ouvidoria	14.549,91
Saúde	8577 - Piso de Atenção Básica Fixo	PAB Fixo	647.583,00
Saúde	20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família	PAB Variável - PSF	3.287.866,00
Saúde	20BA - Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza	Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza ( gripe das aves)	18.310,69
Saúde	20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde	FARMÁCIA BÁSICA	181.392,21

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Encargos Especiais	0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis	CIDE - Combustíveis	81.872,30
Assistência Social	8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família	Indice de Gestão Descentralizada - IGD	135.169,51
Assistência Social	20B8 - Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos	Projovem Adolescente	158.287,50
Assistência Social	2383 - Serviços de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias	CREAS	31.500,00
Assistência Social	2A60 - Serviços de Proteção Social Básica às Famílias	PAIF/CRAS	69.300,00
Assistência Social	2A65 - Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias	CREAS	13.500,00
Encargos Especiais	099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)	Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003	10.527,88
Assistência Social	8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)	Bolsa Família	5.334.724,00
Encargos Especiais	006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural	Transferência - ITR - Municípios	2.643,17
Encargos Especiais	0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º)	Royalties	137.108,76

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( Fonte: Portal da Transparencia/ Gov Federal)

FALTA SABER ONDE FORAM INVESTIDOS REALMENTE NO MUNICIPIO/ CADE AS PRESTAÇÃO DE CONTA QUE DEVERIA SER ENVIADA A CAMARA DE VEREADORES E COLOCADA A DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO CONFORME DETERMINA A LEI DE RESPONSÁBILIDADE FISCAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NO SEU MUNICIPIO COMO ESTA?