A Justiça do Maranhão declarou ilegal a greve dos professores da rede pública do estado que se iniciou em 1º de março. A liminar, decretando a ilegalidade da greve, foi assinada nesta quinta-feira (17) pelo desembargador Marcelo Carvalho, a partir de uma Ação do Governo do Estado.A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) entrou com uma Ação Ordinária pedindo a atencipação de tutela. Segundo o Governo do Estado, os professores decretaram greve por tempo indeterminado sem observar os preceitos legais.
O desembargador Marcelo Carvalho, aceitou argumentação da PGE e, além de decretar que a greve dos professores é ilegal, determinou também multa diária de R$ 50 mil reais que deve ser paga pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), caso os professores não voltem a trabalhar imediatamente. O desembargador Marcelo Carvalho determinou também que sejam descontado os salários dos professores durante os 17 dias de paralisação.
O desembargador Marcelo Carvalho, aceitou argumentação da PGE e, além de decretar que a greve dos professores é ilegal, determinou também multa diária de R$ 50 mil reais que deve ser paga pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), caso os professores não voltem a trabalhar imediatamente. O desembargador Marcelo Carvalho determinou também que sejam descontado os salários dos professores durante os 17 dias de paralisação.
Após ser comunicado oficialmente, o Sinproesemma tem 15 dias para contestar a decisão da liminar.Segundo o Desembargador Marcelo Carvalho, três pontos previstos em lei foram desrespeitados: O primeiro foi que não se esgotaram as negociações. Pelo contrário, segundo a decisão, o "ato de deflagração se deu no início da negociação". Um segundo ponto foi a ausência de comunicação prévia sobre o movimento, que deveria ser informado com 48 horas de antecedência, segundo Lei 7.783/1989. E um terceiro ponto, também previsto na lei, foi a não manutenção das aulas, com um efetivo mínimo, já que a educação é um serviço essencial, no qual "uma paralisação resulta em danos irreparáveis".
