A contratação ilegal de funcionários;
Concurso público de Alto Alegre;
Locação de imóveis aos municípios;
Situação do matadouro municipal ;
Farmácia Básica fechada;
Falta de atendimento nos hospitais;
Parceria do judiciário e MP para julgamento e agilidade nos processos de crimes hediondos e contra a vida;
E hoje o com o tema: Prestação de contas dos municípios 2009 e 2010.
Jornal Regional: Promotor Dr. Clodomir como esta as prestações de Constas dos Municípios de São Mateus do MA e Alto Alegre dos Anos de 2009 e 2010?
Promotor:” Com relação as prestação de contas infelizmente o município de São Mateus não encaminhou a câmara até a presente data nenhuma prestação de conta e nem a colocou a disposição dos Munícipes; por conta disso o Ministério Publico tem entrado com várias ações civis publicas reiterando esse pedido judicialmente o cumprimento dessa disposição legal; esse pedidos estão sendo reiteradamente descumpridas por parte do executivo; por parte disso o MP tem reiterado ações civis contra o município de São Mateus, que aguardam decisão judicial; o não cumprimento dessas ação ( prestação de conta) segundo a lei de responsabilidade fiscal pode gerar a cassação do prefeito por improbidade administrativa”.
Jreg: E a cidade de Alto Alegre do MA como esta situação?
Promotor: “Segundo informações que me foram encaminhadas através de oficio a prestação de conta se encontra a disposição da população na prefeitura e a câmara acusou o recebimento da mesma”
JReg: O MP tem feito a sua parte que é encaminhar ações civis que deve ser julgada pelo juiz da Comarca Dr. Marco Aurélio Barreto Marques a qualquer momento, Promotor o que acarretará a não prestação de contas?
Promotor: “A não prestação de conta como esta prevista na lei , constitui crime de improbidade administrativa e como você sabe é algo não só de gravidade não apenas de caráter administrativo, mas que vai também repercutir no direito eleitoral tendo em vista a nova lei do ficha limpa que já foi julgada pelo STF ( Superior Tribunal Federal), determinando como uma das causas de inegibilidade a condenação por improbidade mantida por um colegiado”.
JReg: Só o MP ( Ministério publico) pode pedir isso?
Promotor: “Na verdade as pessoas esperam que todas as ações sejam tomadas pelo MP, mas na verdade só estão se omitindo de suas reais atribuições, pois no município existe varias instituições que podem fazer isso, exemplo a câmara de vereadores, tem a obrigação de fiscalizar os atos do prefeito, inclusive tem a obrigação de o responsabilizar politicamente se isso não for feito por suas alusões ou ações que sejam contraria ao interesse publico; somente a titulo de informação hoje no município de São Mateus existem mais de 5 mil processos em andamento (tramite) que precisam de nossa atenção.
JReg: Obrigado pelas informações, toda a população agradece, digo quase toda.
Promotor: “Eu que agradeço e estou a disposição para qualquer esclarecimento de duvidas que a população tiver”.
