Nesta quinta-feira, 25, o deputado Federal Alberto Filho-PMDB/MA protocolou na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado requerimento de convocação do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos acerca do processo de terceirização, em curso, na Polícia Federal. O que motivou esta iniciativa do parlamentar maranhense foi a grave denúncia publicada, nesta semana, pela Revista ISTO É, em reportagem que revela temerário quadro de privatização da segurança pública brasileira, com a terceirização de atividades restritas a servidores efetivos da Polícia Federal – tais como emissão de passaportes e o controle de estrangeiros.
A matéria ainda destaca entrevista com o ex-Minsitro da Justiça e atual Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, que esteve à frente da pasta da Justiça quando a Polícia Federal decidiu dar início às terceirizações. Segundo Genro, a prática teria sido adotada em caráter emergencial e provisório, devendo ser posteriormente corrigida com a realização de novos concursos para os quadros da Polícia Federal.
Na justificativa do requerimento o deputado Alberto Filho ressalta que “desta forma, é preciso cobrar que esta medida adotada como emergencial e provisória não se torne permanente. A sociedade brasileira tem interesse em conhecer os planos do Ministério da Justiça para reverter o quadro de terceirização instaurado na Polícia Federal.
Possivelmente o governo vai pressionar para que esta convocação não acorra, mas o parlamentar quer que o seu requerimento seja discutido no plenário da Comissão. E nesta iniciativa ele não está só, uma vez que o deputado Protógenes também deu entrada em requerimento com a mesma preocupação, só que neste a solicitação é que os esclarecimentos sejam feitos pelo Diretor Geral da Polícia Federal.
Resta, pois, à Comissão decidir, na próxima quarta-feira, se haverá ou não convocação do Ministro da Justiça, uma vez que o assunto é relevante por se tratar de serviço essencial de competência da Polícia Federal, que ao ser exercido por trabalhadores da iniciativa privada, há um grande risco para a segurança nacional do país, ressaltou o parlamentar maranhense.
(Assecom Dep. Alberto Filho)
