Deputado federal Aldo Rebelo(Foto: Mariana Oliveira / G1))
Relator do projeto de reforma do Código Florestal, o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP) afirma que o governo propõe o “extermínio" da agricultura familiar ao pedir que os pequenos produtores tenham área de reserva legal dentro de suas propriedades.
G1 - O sr. vê possibilidade de o governo prorrogar o início da punição aos produtores que não estiverem com suas reservas legais adequadas até 11 de junho?
Aldo Rebelo - O que precisa é de uma lei, mas se não tiver lei, como a lei é impraticável - a atual -, o governo terá que adiar a entrada em vigor de uma lei que já está em vigor, o que mostra a situação absurda em que nos encontramos. A lei exige reserva legal, que ninguém tem, a lei exige área de preservação permanente (APP), que ninguém tem. Então, ou você põe todo mundo na cadeia como infrator ou você faz a lei que legaliza essas pessoas e proteja o meio ambiente.
G1 - Dentro da reforma do Código Florestal, como a questão reserva legal vai ser resolvida? Os pequenos produtores não vão precisar ter essa área?
Aldo Rebelo - A reserva legal é uma obrigação de todos hoje. Ela é um problema maior para os pequenos porque afeta economicamente mais os pequenos. Metade dos agricultores nordestinos tem até cinco hectares. E somando reserva legal e APP, eles não têm nem 1%. Significa que, se confiscar para reserva legal 20% de cada propriedade e mais uma área de proteção de água e de solo, eles vão ficar com pouca terra para trabalhar e, portanto, é economicamente inviável. O que estamos propondo é que proprietários de até quatro módulos sejam dispensados da obrigação de recompor a sua reserva legal. Eles teriam apenas que recompor a APP. Os grandes e médios teriam que recompor reserva legal e APP, somando os dois, para dar até 20% na Mata Atlântica, 35% no Cerrado e 80% na Amazônia. Isso é uma tentativa de resolver a situação.
G1 - O grande produtor também será beneficiado?
Aldo Rebelo - Os poucos que estão na legalidade são os grandes. Aliás, a ilegalidade é exatamente na proporcionalidade do tamanho da propriedade. O maior número está entre os pequenos e vai decrescendo até os maiores. Quem mais se aproxima de preencher os requisitos da lei são os grandes.
G1 - O relatório do sr. traz muitas críticas aos ambientalistas. Como o sr. avalia a atuação deles no debate?
Aldo Rebelo - Eu acho que eles simplesmente estão errados. E ao estarem errados, não conseguem apresentar argumentos razoáveis que contribuam para o debate. Esse debate exige solução para cada problema . Agora, no fim, eles se aproximam de sugestões. Esteve de manhã aqui o presidente da Frente Parlamentar do Meio Ambiente, deputado Zequinha Sarney, apresentou sugestões, me comprometi a acolher. Mas o que precisava era que eles se debruçassem sobre a realidade do país. A realidade do país é uma tentativa de equilibrar a defesa do meio ambiente com a produção agrícola. Você não pode ver só um dos lados, eles só vêem um dos lados.
G1 - Uma das principais críticas ao projeto é a anistia a quem desmatou.
Aldo Rebelo - Mas esse é o ponto menos importante. Porque a anistia está proposta no decreto do governo. O decreto do governo (o mesmo que estabelece prazo para punições) é um decreto de anistia. Quem se regularizar no prazo está anistiado. O problema é que as condições para regularização são impossíveis de serem praticadas. Nós estamos propondo a mesma coisa que o governo está propondo, oferecendo algumas facilidades, que é essa isenção da reserva legal e recomposição para os pequenos, a possibilidade de somar reserva legal com APP, a possibilidade de recompor a reserva legal se estiver em outro estado no mesmo bioma. Essas medidas permitem que as pessoas se legalizem.
