PROCESSO: | | RE Nº 462382659 - Recurso Eleitoral UF: MA | 84ª ZONA ELEITORAL |
Nº ÚNICO: | | 462382659.2009.610.0000 |
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MUNICÍPIO: | | SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA | N.° Origem: |
PROTOCOLO: | | 372009 - 05/01/2009 12:38 |
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RECORRENTE(S): | | FRANCISCO ROVÉLIO NUNES PESSOA |
RECORRENTE(S): | | JOSÉ MARIA TEIXEIRA PLÁCIDO |
ADVOGADO: | | DR. WILLAMY ALVES DOS SANTOS |
ADVOGADO: | | DR. ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO |
RECORRENTE(S): | | FRANCISCO ROVÉLIO NUNES PESSOA |
ADVOGADO: | | DR. ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO |
RECORRIDO(S): | | COLIGAÇÃO "FRENTE DE LIBERTAÇÃO DE SÃO MATEUS" |
RECORRIDO(S): | | HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO |
RECORRIDO(S): | | GENILSON ROBERTO ALVES SILVA |
ADVOGADO: | | DR. DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE |
ADVOGADO: | | DR. VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS |
ADVOGADO: | | DR. HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO |
ADVOGADO: | | DR. ALEXANDRE CAVALCANTE PEREIRA |
ADVOGADO: | | DR. ALTEREDO DE JESUS NERES FERREIRA |
ADVOGADO: | | DR. FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO |
ADVOGADO: | | DRA. LARISSA JOYCE ARAGÃO BRITO |
RELATOR(A): | | JUIZ MAGNO LINHARES |
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ASSUNTO: | | RECURSO ELEITORAL - AIME Nº 19/2008. ABUSO DE PODER ECONOMICO/POLÍTICO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ART. 41-A DA LEI 9.504/97 - CONHECIMENTO E PROVIMENTO DOS RECURSOS, COM A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL, PARA QUE SEJAM RESTABELECIDOS OS MANDATOS DE FRANCISCO ROVÉLIO NUNES PESSOA E JOSÉ MARIA TEIXEIRA PLÁCIDO, PREFEITO E VICE-PREFEITO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO. |
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LOCALIZAÇÃO: | | SEACO-SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E COMPOSIÇÃO |
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FASE ATUAL: | | 13/10/2010 15:43-Enviado para GM - 3. Autos solicitados |
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