Ideia é a de se criar um protocolo de proteção a
comunicadores, que vai incluir ações e recomendações para o governo, polícia e
meios de comunicação.
GENEBRA - O governo brasileiro vai anunciar um pacote de medidas para
a proteção de jornalistas, inclusive no âmbito dos protestos que
ocorrem pelo País. A informação é da ministra da Secretaria de Direitos
Humanos, Maria do Rosário, que está em Genebra para reuniões na ONU.
Segundo ela, a ideia é a de se criar um protocolo de proteção a
comunicadores, que vai incluir ações e recomendações para o governo,
polícia e para os meios de comunicação.
Maria do Rosário indica que um dos principais pontos do
protocolo é o treinamento das polícias para garantir a proteção de
comunicadores. "A polícia tem a responsabilidade de proteger os
comunicadores e não poderá impedir o acesso a espaços", declarou.
Outra medida será a proibição de que as polícias confisquem
ou destruam materiais de jornalistas, seja câmeras de vídeo, fotografia
ou gravadores. "O protocolo vai falar na proteção integral dos
equipamentos", insistiu. "A polícia terá de ter isso em seu protocolo",
explicou.
Mas as recomendações também são direcionadas para os meios de
comunicação, que serão orientados a garantir equipamentos aos
jornalistas para que possam cobrir as manifestações.
Na semana que vem, o governo deve ainda anunciar o resultado
de um trabalho de mais de um ano sobre a violência contra a imprensa, um
estudo realizado em colaboração com as entidades profissionais e com a
participação de relatores da ONU e da Unesco.
Segundo Maria do Rosário, a principal recomendação será a
criação do Observatório sobre a Proteção a Comunicadores", que vai
justamente monitorar eventuais violações aos direitos humanos. "Essa
será uma das principais medidas que o Brasil vai tomar", declarou.
"Vamos implantar um observatório sobre a liberdade de informação e o
exercício dessa liberdade, como parte da democracia", disse. O
Observatório terá a participação do estado e da sociedade civil.
A defesa de jornalistas foi um dos pontos destacados no
discurso de Maria do Rosário ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, na
manhã de hoje. "Asseguramos nosso compromisso com o pleno exercício da
liberdade de expressão e de opinião. Para reforçar a proteção desse
direito, está em curso a elaboração de medidas adicionais para garantir a
proteção dos profissionais de comunicação", declarou.
A ONU vem criticando de forma permanente a violência contra
jornalistas no Brasil e apontando para a impunidade como um dos fatores
agravantes.
Maria do Rosário ainda apontou que o governo de Dilma
Rousseff ve nas manifestações no Brasil uma forma de "demanda legítima
de ampliação de direitos". "O governo reconhece nas recentes
manifestações pacíficas ocorridas no País a demanda legítima pela
ampliação de direitos", disse.
"Sabemos, por experiência própria, que a democracia se fortalece
quando ouvimos e compreendemos a voz das ruas e ampliamos o diálogo
social de modo a responder concretamente às demandas apresentadas. Assim
agiu o Brasil sob a liderança da presidente Dilma Rousseff", completou.
